O diretor jurídico da Assojaf-PE, Lucilo de Oliveira Arruda, e o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, se reuniram, na quinta-feira (27), com a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz.
Além da presidente do CJF, o secretário-geral, juiz José Antônio Savaris, também participou da audiência que teve, como principal objetivo, tratar do reajuste na Indenização de Transporte paga aos oficiais de Justiça. O encontro, solicitado pela Associação de Pernambuco, foi articulado pelo presidente do TRF da 5ª Região, Desembargador Rogério Fialho Moreira.
Durante a reunião, os representantes do oficialato esclareceram a ministra Laurita Vaz sobre os valores recebidos pelos oficiais de Justiça e enfatizaram o trabalho das entidades pela conquista da majoração. “Salientamos que, mesmo que tivesse sido implementado o aumento de 10%, não corrigia nem o valor relativo ao ano passado de perdas de correção”, afirma Lucilo.
Eles também destacaram os 12 anos em que a verba está sem correção e os pedidos protocolados pela Fenassojaf junto ao Conselho, que foram negados por falta de recursos.
Os representantes lembraram que o carro particular do oficial de Justiça fica à disposição do Judiciário para as diligências do dia-a-dia e nos plantões e que, além dos desgastes do veículo e combustível, a Indenização de Transporte também é usada nos prejuízos com os danos que porventura vierem a sofrer como colisões, arranhões, quebra do vidro, dentre outros.
Outro fato narrado refere-se à determinação da Loman, cujo projeto foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Magistrado vai perceber R$ 1.557,00 para a locomoção (mensal, mesmo nas férias, recesso e grandes feriados). “Eles receberão esse valor para percorrer de casa ao trabalho e nós, juízes na rua, numa vasta região, percebemos um valor bem menor. Nós também indicamos os valores percebidos pelo TJDFT e Justiça do Trabalho, que são bem maiores e já possuem um aumento em curso para o próximo ano”, explica o diretor jurídico da Assojaf-PE.
Os Oficiais de Justiça também alegaram que, ao longo de 12 anos de omissão, muita coisa mudou, as regiões metropolitanas cresceram, foram criadas microrregiões e o CJF impôs aos Oficiais o pagamento do pedágio que já vem sendo revisto em algumas decisões estaduais. “Fatores que agravaram bastante nosso custeio e será agravado ainda mais pela PEC 241, caso não seja feito até o fim do ano, em face da omissão”, afirma Lucilo.
A Assojaf-PE entregou ofício para a ministra Laurita Vaz, onde reafirma a necessidade de reajuste na IT. O documento teve o apoio da Assojaf-PB que, segundo o presidente Henrique Miranda, pediu a participação das demais Assojafs na elaboração de novos estudos. Entretanto, a presidente do CJF disse que não haveria tempo hábil para a ocorrência de novos estudos sobre o tema.
Laurita disse que irá averiguar o que pode ser feito para amenizar o problema, mas não garantiu solucionar a defasagem dos 12 anos. “No mínimo deveriam considerar os percentuais de correção das diárias nos períodos de 2009 a 2015, com retroativo”, enfatiza o diretor de Pernambuco.
“A ministra nos recebeu com bastante cordialidade e disse que, apesar das dificuldades orçamentárias, está vendo com bons olhos o reajuste da IT para 2017”, diz o presidente da Paraíba, Henrique Miranda de Assis.
Segundo as Assojafs e conforme anunciado anteriormente pela Fenassojaf, existe uma perspectiva orçamentária para o reajuste a partir do próximo ano.
Fonte: Assojaf-PE e Assojaf-PB
