Há também requerimento de Audiência Pública para debater o projeto na CRE

Pedido de Vista Coletivo adiou, na manhã desta quinta-feira (28), a votação do PLC 030/2007 na sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado.

Logo após o início da análise da matéria que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, o senador Jorge Viana (PT/AC), questionou se havia algum requerimento para a realização de uma audiência pública para tratar sobre o assunto, uma vez que, de acordo com ele, “trata-se de um debate gravíssimo”. Viana argumentou que a concessão do porte de arma para servidores listados no projeto vai na direção contrária do debate sobre o desarmamento e que “os servidores precisam de segurança para executar suas funções”.

Senador Hélio José fala aos oficiais de Justiça logo após o adiamento
da análise do PLC 030
Na sequência, foi concedida a palavra ao relator do PLC 030, senador Hélio José (PMDB/DF), que cumprimentou os Oficiais de Justiça presentes no plenário e, antes de fazer a leitura do novo parecer apresentado na última segunda-feira (25), falou sobre a aprovação ocorrida nesta quarta-feira (27) do PLC 152, que concede o porte de arma aos agentes de trânsito. Segundo o parlamentar, “este foi um grande passo para a segurança pública do país, uma vez que não há policiais suficientes para garantir a segurança de todos”. 

Hélio José enfatizou que a afirmação de que os Oficiais de Justiça não necessitariam do porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade e que qualquer diligência realizada por esses servidores é perigosa.

O senador Lasier Martins (PSD/RS) foi aplaudido pelos presentes ao afirmar não saber se todas as categorias listadas no PLC precisam ser armadas, “mas, pelo menos uma ali deve ter a concessão do porte que é a dos Oficiais de Justiça”. Para ele, o oficialato é a categoria, dentre as listadas no projeto, que recebe maior hostilidade. “Os Oficiais de Justiça, ao contrário dos Agentes de Trânsito que tiveram a aprovação do porte de arma ocorrida ontem, circulam na cidade e na zona rural e são recebidos com antipatia e agressões”.

Ao final, Lasier Martins pediu que os integrantes da Comissão refletissem sobre a autorização do armamento para os Oficiais de Justiça. “É uma surpresa que até hoje eles não portem arma”, disse.

Durante a análise, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) manifestaram a posição favorável à aprovação da matéria. Ana Amélia reforçou a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, uma vez que “a matéria é tão polêmica que o autor é do PT e o senador Jorge Viana manifestou posição contrária. Ou seja, não existe unidade nem dentro do próprio partido”.

Autor do pedido de vista, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE) apresentou a posição contrária do governo sobre o projeto. O parlamentar afirmou que os Oficiais de Justiça não exercem atividade de segurança pública e, por isso, “não sofrem risco constante na atividade exercida”. Fernando Bezerra Coelho sugeriu a votação do Requerimento nº 34, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), para a realização de audiência pública na Comissão sobre o PLC 030/2007. “Caso contrário, serei obrigado e pedir vista regimental para que possamos analisar melhor o tema”.

Neste sentido, o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC/AL), sugeriu a concessão de vista coletivo ao projeto, aprovado por unanimidade pelos senadores. O Requerimento do senador Romero Jucá para a realização da audiência pública para tratar da matéria será analisado na próxima reunião da comissão.


Diretores de várias entidades (Sindicatos e Associações), dentre elas o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através de seu presidente Gerardo Alves Lima Filho e outros diretores, estiveram no plenário da Comissão nesta quinta-feira e acompanharam a deliberação sobre o projeto. Após saírem da sessão, os Oficiais de Justiça fizeram contato com o líder do governo, senador Romero Jucá, que prometeu apoio à reivindicação. 


Os representantes do oficialato conversaram, ainda, com os senadores Humberto Costa (PT/PE) e Cristovam Buarque (PPS/DF), que é contrário ao projeto, mas se dispôs a acompanhar, pessoalmente, um Oficial de Justiça em diligência no Distrito Federal.

InfoJus BRASIL: atualizado em 28/09/2017 às 20:02 horas

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