O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), irá recorrer à justiça contra as novas alíquotas previdenciárias. A ação já está em fase de revisão pelo escritório jurídico do Sindojus-DF e será protocolada no início da semana.
O Sindojus-DF quer impedir o aumento da alíquota referente à contribuição previdenciária dos Oficiais de Justiça e, ainda, solicitar que seja considerada ilegal a alíquota extraordinária.
As alíquotas progressivas e extraordinária da contribuição previdenciária incidirão sobre os proventos dos servidores a partir de março deste ano, conforme estabelece a Emenda Constitucional (EC) 103 de 2019, que trata da reforma da Previdência e da recente portaria divulgada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
O Sindojus-DF manterá os Oficiais de Justiça informados sobre o andamento da ação.
Na próxima semana a diretoria jurídica do Sindojus-DF também irá divulgar relatório das ações judiciais e processos administrativos coletivos em favor dos Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-DF.
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