A mudança ocorreu na redação proposta para o Artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão, o relator propõe retirar do texto os princípios da “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e da “subsidiariedade”.
Segundo Matos, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”.
Apesar da alteração, o serviço público ainda será duramente atingido com a Reforma Administrativa e os servidores terão direitos retirados, com possibilidade de redução salarial e de jornada de trabalho.
O Sindojus-DF está empenhado e atuante contra a aprovação da PEC 32!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
