2022 - Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF

Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR encaminha documentos para assinatura e autorização individual das ações em favor dos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsDnG8m0LIuh2Ybhpe-Pgp0rpgSnVVjNAuhgdJJRUV_vYwHsZ5daZDtWXvPrVevUc1xn2SlnjCvBJymDETSPunx5blXu_EXYRLtlVsEppcBObtUnCvTTvAEsyuH0BmO95a1OWEn8Twecca92vB8_CIcG3pQ7b7PQ__kYAdF4Z8zdTXssUw08Z6RTwOLg/s600/comunicado.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="471" data-original-width="600" height="157" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsDnG8m0LIuh2Ybhpe-Pgp0rpgSnVVjNAuhgdJJRUV_vYwHsZ5daZDtWXvPrVevUc1xn2SlnjCvBJymDETSPunx5blXu_EXYRLtlVsEppcBObtUnCvTTvAEsyuH0BmO95a1OWEn8Twecca92vB8_CIcG3pQ7b7PQ__kYAdF4Z8zdTXssUw08Z6RTwOLg/w200-h157/comunicado.jpg" width="200" /></a></div>A Assessoria Jurídica da
UniOficiais-BR iniciou, na última sexta-feira (13), o envio de mais de 8 mil
documentos a serem assinados pelos Oficiais de Justiça associados para a
autorização individual das ações que serão impetradas pela Associação Nacional
em favor dos Oficiais de Justiça.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Segundo o Jurídico, os documentos
foram encaminhados pelo Autentique para o ajuizamento de 12 ações judiciais
promovidas pela UniOficiais-BR.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Ainda de acordo com os advogados,
a previsão de finalização do envio é esta segunda-feira (16). “Portanto,
confiram seus e-mails funcionais e sigam o passo a passo para assinatura das
autorizações objetivando não ficar de fora da primeira remessa de ações
promovidas pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil”,
afirma o Dr. Russielton Barroso.<o:p></o:p></p>

Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR encaminha documentos para assinatura e autorização individual das ações em favor dos Oficiais de Justiça

Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR encaminha documentos para assinatura e autorização individual das ações em favor dos Oficiais de Justiça

A Assessoria Jurídica da UniOficiais-BR iniciou, na última sexta-feira (13), o envio de mais de 8 mil documentos a serem assinados pelos Ofi...

09:13

Sindojus-DF participa de reunião entre Oficiais de Justiça e o relator do PL 6204/19 no Senado

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmhmNxq0UByKL7YPiqHkBIB1KmdTy4LkqJ4RlKUecHuW1iz4fQk-JCpNXnBSuEmEZFWYv4djL1vweuO9mWHrOH_HL22S4PXIpLCPQf-SXreMqLBOk73EqlphiBKvspkOb-_bpuYSOuzKVTRzaWdx6JcEQeN3pb-BxsEj3eDwFCdvOO8n32EySU6d9zbg/s1440/reuniaosenado.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1082" data-original-width="1440" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhmhmNxq0UByKL7YPiqHkBIB1KmdTy4LkqJ4RlKUecHuW1iz4fQk-JCpNXnBSuEmEZFWYv4djL1vweuO9mWHrOH_HL22S4PXIpLCPQf-SXreMqLBOk73EqlphiBKvspkOb-_bpuYSOuzKVTRzaWdx6JcEQeN3pb-BxsEj3eDwFCdvOO8n32EySU6d9zbg/s320/reuniaosenado.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na última segunda-feira (09), de uma reunião entre entidades do oficialato e o relator do PL 6204/2019, senador Marcos Rogério (PL/RO).</p><p style="text-align: justify;">O encontro foi articulado pela associada do sindicato Eline Cavalcante, presidente da Assojaf/ROAC e o representante da AOJUS/RO Leonardo Nascimento, além dos deputados federal Expedito Netto e estadual Anderson Pereira.</p><p style="text-align: justify;">No trabalho desempenhado pelas entidades também houve a indicação da participação do diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf Julio Fontela e do vice-presidente da Fesojus-BR, Eleandro Alves como representantes das entidades nacionais, bem como a UniOficiais-BR pelo presidente Gerardo.</p><p style="text-align: justify;">Durante a reunião, o senador acatou os argumentos dos Oficiais de Justiça presentes e indicou a Fesojus-BR e a Fenassojaf para falarem na sessão temática ocorrida no período da tarde, ressalvando que foi aberto prazo para a apresentação propostas de alteração do substitutivo ao projeto, até esta sexta-feira (13), para a conclusão e envio da matéria ao Plenário.</p><p style="text-align: justify;">Além do Sindojus-DF, estiveram presentes com o senador Marcos Rogério o deputado Anderson Pereira e os colegas Oficiais de Justiça Julio Fontela (Fenassojaf), Eleandro Alves (Fesojus), Eline Cavalcante (Assojaf/ROAC) , Marcia Pissurno (Fenajufe e SINDJUFE MS), Luiz Arthur (FESOJUS) , Márcio Martins (Fenassojaf) e o Assessor Parlamentar da Associação Nacional Luiz Filipe Queiroz.</p><p><br /></p><p><br /></p>

Sindojus-DF participa de reunião entre Oficiais de Justiça e o relator do PL 6204/19 no Senado

Sindojus-DF participa de reunião entre Oficiais de Justiça e o relator do PL 6204/19 no Senado

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na última segunda-feira (09), de uma reunião entre entidades do oficialato ...

09:36

Nota de Falecimento

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEheBJnTedZLbPBzkwNlfX763SWUBF4T8XBe8ryT0Sv_mWKsF5XDDAZHwO5TvEVORx1sVJvvODxgEEL9wUVvMIKl2Gqcyk7nT4EYk_0FRLjATNptuJ451mlyrD30Pz-3q_cfxOSnORq_P28CYIUhIL3dE-rbWuP3X8-xDbxl4q7I76XBU37RzlXDYaSmYw/s591/luto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="444" data-original-width="591" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEheBJnTedZLbPBzkwNlfX763SWUBF4T8XBe8ryT0Sv_mWKsF5XDDAZHwO5TvEVORx1sVJvvODxgEEL9wUVvMIKl2Gqcyk7nT4EYk_0FRLjATNptuJ451mlyrD30Pz-3q_cfxOSnORq_P28CYIUhIL3dE-rbWuP3X8-xDbxl4q7I76XBU37RzlXDYaSmYw/s320/luto.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento do senhor
Geraldo Meira Rodrigues, pai do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira
Rodrigues, ocorrido nesta quinta-feira (12).</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O velório e o sepultamento acontecem nesta sexta-feira (13),
às 10:00h, em João Pinheiro/ MG.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A UniOficiais envia sinceras condolências a todos os amigos
e familiares do senhor Geraldo Meira Rodrigues, em especial ao Oficial Agnaldo
Meira Rodrigues.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Nossos sentimentos a todos!<o:p></o:p></p>

Nota de Falecimento

Nota de Falecimento

A diretoria da UniOficiais lamenta o falecimento do senhor Geraldo Meira Rodrigues, pai do Oficial de Justiça do TJDFT Agnaldo Meira Rodrigu...

10:01

CNJ: Política contra assédio preserva a qualidade do ambiente de trabalho do Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQlMkjTkDN1tN-PrknvHkthi5-yJcMxPkCXTA&usqp=CAU" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="162" data-original-width="311" height="162" src="https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQlMkjTkDN1tN-PrknvHkthi5-yJcMxPkCXTA&usqp=CAU" width="311" /></a></div>A importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao se estabelecerem medidas de prevenção ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário. “A política nacional é prova da relevância do tema e traz impactos no trato dos casos concretos”, afirmou, na quinta-feira (05), a conselheira do CNJ Salise Sanchotene.<p></p><p style="text-align: justify;">A conselheira apresentou a experiência da implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário durante o evento on-line Prevenção e Combate ao Assédio: Práticas e Modelo para Implantação, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A efetiva implementação da política de prevenção e de enfrentamento ao assédio e à discriminação, como todas as medidas de gestão, exige impulso por parte das lideranças em diversos níveis.”</p><p style="text-align: justify;">Uma das diretrizes da norma é que os tribunais tenham comissões locais de prevenção e enfrentamento, tanto na primeira como na segunda instância. Em 90% dos tribunais, os colegiados já foram instalados.</p><p style="text-align: justify;">Contudo, conforme destacou a conselheira, é preciso que as ações da comissão criem um ambiente que seja percebido como de implementação de uma política, com pessoas minimamente preparadas para receber os relatos, canais para recebimento de denúncias e gestores e gestoras capacitadas para conversar sobre o tema de forma natural.</p><p style="text-align: justify;">Salise Sanchotene destacou que o modelo de avaliação sobre assédio apresentado pelo TCU durante o evento vai nortear as ações dos órgãos do Judiciário. “As lideranças poderão ter mais segurança do acerto das suas ações e, assim, buscar a sensibilização das pessoas com constância e persistência.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça federal</b></p><p style="text-align: justify;">A conselheira também apresentou as medidas instituídas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde atua como desembargadora e foi presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio, em 2021, quando o TCU realizou o levantamento. O TRF4 instituiu sua política em 2019, estabelecendo ainda múltiplos canais de comunicação do relato de assédio ou discriminação, conforme a vítima se sentisse mais confortável.</p><p style="text-align: justify;">Entre os resultados alcançados pela comissão local, Salise Sanchotene destacou a elaboração de campanha de orientação e esclarecimento em conjunto com a área de comunicação social – divulgada neste mês de maio às equipes do Tribunal. A obrigatoriedade da capacitação de gestores e gestoras, com a inclusão do tema no cronograma da escola da magistratura, também foi ressaltado.</p><p style="text-align: justify;">Porém, algumas dificuldades ainda não foram superadas. “O grupo manteve hesitação no que tange ao enfrentamento, porque as situações concretas são bastante diversificadas e as vítimas de assédio podem trazer seus relatos com expectativas que superam os limites de atuação da comissão. E esses limites de atuação não estavam bem claros para quem procurava a comissão”, afirmou a conselheira.</p><p style="text-align: justify;">Salise Sanchotene explicou que ainda é preciso haver um debate sobre quando propor ação conciliatória ou encaminhar para sindicância ou até ser encaminhado para a Corregedoria. Também há que se observar como lidar com os riscos para a saúde ou até para a vida, como interagir com as áreas de saúde e de gestão de pessoas e como manter o registro de relatos.</p><p style="text-align: justify;">A criação de um fluxo de trabalho para atividades da comissão está agora sendo debatida pelo Comitê Nacional. As comissões dos tribunais querem que seja estabelecido um fluxo padrão de como a notícia deve chegar, como registrar no sistema e como fazer quando a vítima quer denunciar de forma anônima, contou a conselheira. “Fica claro que a ação administrativa deve seguir num crescente para o ciclo completo do sistema de prevenção e enfrentamento do assédio moral e da discriminação, tornando-se daí para frente uma ação contínua.”</p><p style="text-align: justify;"><b>Maturidade</b></p><p style="text-align: justify;">O modelo teórico apresentado pelo TCU apoia a implantação do sistema de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nos órgãos e instituições pertencentes à administração pública. Ele foi desenvolvido a partir de conversas com especialistas, estudos e boas práticas adotadas por instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, como as do TRF4, da Controladoria-Geral da União (CGU), Senado Federal e da Petrobrás – também debatidas durante o evento.</p><p style="text-align: justify;">O guia é baseado na implementação de quatro mecanismos: institucionalização, prevenção, detecção e correção. A partir desse modelo, o TCU deve incluir em auditorias futuras a análise do nível de maturidade das organizações da administração pública federal em relação à implementação de iniciativas de prevenção e combate ao assédio.</p><div><br /></div>

CNJ: Política contra assédio preserva a qualidade do ambiente de trabalho do Judiciário

CNJ: Política contra assédio preserva a qualidade do ambiente de trabalho do Judiciário

A importância de se manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao se estabe...

16:07

Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/s1600/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="300" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi0bWIdyHeYp7jinSx9mXo0CjO0n-CvQP89NnXR_0yFS2YXn5mcdEUxJ0M9B1eB9V_mvqWe5YHWyMQ83rKKfEi72DK4KhB06fafbCqMlTt_HCs29_MtoyIba4tB4PKYbIZGDjrlT5tdQpL4oGf0Cscq67UJ_YACc4lw1qYZqpRzDNMwniDtzvy65yf9YQ/w400-h300/reuniao_marcosrogerio0905.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima
acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado
Federal que debateu o Projeto de Lei nº 6204/2019, que dispõe sobre a
desjudicialização da execução civil.<p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O requerimento da sessão foi apresentado pelo senador Marcos
Rogério (PL/RO), relator do projeto.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span>Na
abertura, o parlamentar afirmou que o país precisa repensar o modelo de
execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. "Não
temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho
importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o
cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução
tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é
incrivelmente melhor para os cidadãos”.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante as falas, dirigentes das entidades de Oficiais de
Justiça chamaram a atenção para a privatização do cargo imposta através da
proposta e reafirmaram as competências dos Oficiais de Justiça para a função.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Alves Almeida
reafirmou que, atualmente, 35 mil Oficiais de Justiça atuam como Agentes de
Inteligência e Execução do Poder Judiciário e “cabe a eles o papel que se
propõe nesse PL”. O representante dos Oficiais estaduais defendeu o debate em
prol da celeridade da execução em favor do cidadão. “Temos a capacidade técnica
e jurídica para conseguir trazer os resultados objetivos do projeto”,
finalizou.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A representante da Associação dos Magistrados do Brasil
(AMB), a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Dra.
Marília Sampaio, apresentou preocupações quanto à adequação no ordenamento
jurídico, uma vez que, o processo, ainda que desjudicializado, continuará sob o
crivo do Judiciário. “Em que medida esse sistema híbrido e de constante atuação
conjunta entre magistrados e tabeliães, não será prejudicial ao objetivo da
celeridade do processo?”, questionou. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Para a dirigente da AMB, a realidade da morosidade da
execução não deve ser alterada, seja na execução judicial ou extrajudicial. “Os
cartórios não possuem a mesma estrutura que o Poder Judiciário, que tem os
Oficiais de Justiça para a função que se pretende. Atualmente, o Judiciário
possui acesso a sistemas informatizados, a exemplo do BacenJud”. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudia
Quintino afirmou que a desjudicialização é um passo de importante mudança no
sistema e precisa ser debatido com profundidade. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a participação, a advogada disse ver como boa
influência a questão portuguesa para a execução no Brasil e que toda iniciativa
focada na celeridade é bem-vinda. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A sessão temática desta segunda-feira também teve a presença
do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg)
Claudio Marçal Freire e do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito
processual civil, que defenderam a aprovação e implementação do projeto de lei.
<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Após as manifestações dos convidados, o relator do PL 6204 informou que apresentou
substitutivo à matéria que, segundo ele, traz mais segurança jurídica para a
questão com garantias constitucionais que não podem ser afastadas pelas vias
ordinárias do processo administrativo.</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Marcos Rogério explicou que, na manhã desta segunda, se
reuniu com representantes do oficialato, entre eles, o Sindojus/DF (foto), onde
foram apresentadas as preocupações do segmento. O senador esclareceu que a
ideia é fazer com que o jurisdicionado tenha a liberdade de escolha quanto ao
caminho que será percorrido na execução. <o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Além do presidente Gerardo Lima, dirigentes da Fesojus-BR,
Fenassojaf, Fenajufe e das Assojafs RO/AC e DF/TO também estiveram com o senador
para a conversa.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O relator finalizou dizendo que está aberto para a
apresentação de ideias e melhorias e que, até a próxima sexta-feira irá
consolidar o parecer para apresentação e pauta ao plenário.<o:p></o:p></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Desde a apresentação da proposta, a UniOficiais/Sindojus-DF
atuou, em conjunto com a Fesojus-BR e outras entidades, em defesa dos Oficiais
de Justiça como Agentes da Execução no Brasil. Seguimos ativos pela valorização
e reconhecimento dos Oficiais”, finaliza Gerardo.</p>

Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

Sindojus-DF acompanha sessão temática do Senado sobre o PL da Desjudicialização

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima acompanhou, na tarde desta segunda-feira (09), sessão temática do Senado Federal ...

18:39

A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="363" data-original-width="800" height="181" src="http://acontecepara.com.br/wp-content/uploads/2019/05/HN0000-19_Aniversario8Anos_CartaoCupcake_5x35cm-1200x545_c.jpg" width="400" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efetiva e dedicada de forma específica aos Oficiais de Justiça. Após o trabalho intenso de colegas visionários, a categoria deliberou em assembleia pela criação de um sindicato especializado nas questões relativas aos Oficiais, tendo depois de algum tempo sido expedida a carta sindical.</p><p style="text-align: justify;">A partir daí, o sindicato foi crescendo exponencialmente e se tornou a entidade sindical com maior número de Oficiais Federais de todo o país, referência na defesa e disponibilização de benefícios para os colegas. Nesse contexto, foi possível a construção de novos e relevantes projetos em conjunto com outras entidades, como a criação do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça “León Prata Neto” – UNOJUS para dar suporte técnico para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Do mesmo modo, como forma de facilitar a defesa de Oficiais Federais do país inteiro foi fundada a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil – UniOficiais/BR. Trata-se de uma nova forma de gestão de entidades representativas pautada na defesa exclusiva do Oficial de Justiça de forma técnica e aprofundada a fim de alcançar os melhores resultados possíveis para a valorização da categoria.</p><p style="text-align: justify;">Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm enfrentado uma série de dificuldades em virtude da defasagem salarial, do congelamento da indenização de transporte, da pressão exacerbada em um momento de transformações no Poder Judiciário etc. Então, nesse cenário se mostra imprescindível uma estrutura de defesa dos Oficiais capaz de recuperar a valorização da classe, razão pela qual é tão importante o sucesso desses novos projetos pensados à luz da realidade atual.</p><p style="text-align: justify;">Mas tudo isso apenas tem sido possível pela participação de cada filiado da UniOficiais. Todos estão de parabéns pela construção de um sindicato com essa força. E por isso na semana que vem iremos realizar sorteio de diversos brindes para os nossos filiados. Fique atento no nosso site para participar.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, diante da grande quantidade de filiações para participar da primeira remessa das ações judiciais da UniOficiais/BR, prorrogamos para a próxima segunda-feira (09/05/2022) o prazo máximo para se associar com esse objetivo. Vale lembrar que apenas precisa se associar quem ainda não for filiado à UniOficiais (Sindojus/DF).</p><p style="text-align: justify;">Na semana que vem, enviaremos as autorizações eletrônicas para dar entrada nas ações até o dia 15/05/2022. Não perca essa oportunidade! Venha conosco!</p><p></p><div style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Presidente da UniOficiais (SINDOJUS/DF) e da UniOficiais/BR (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil)</b></div></b><p></p>

A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

A UniOficiais (Sindojus/DF) faz aniversário, mas quem ganha o presente é você

Há exatos 8 anos, no dia 06 de maio de 2014, foi fundado o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal para realizar uma luta efet...

12:31

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s860/Senado_geraldomagela.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjBBcKG8Bc0v3h7X1rGoqfa1UfxxgXNOdMxW1AO3TlV-mxNsTp2drQIAK0kBYijps7CBZawnwY5jQQo_-qbAAgUuOG3YfwP7Ogs2sp7WfQSJqMKlDn7PNydTyEGPyF1-RCNjZPbZhctz8pOxjptyxSbGCEPIUeermzzzLYs-eWclTX5WTPxrk4-gBHgLg/s320/Senado_geraldomagela.jpg" width="320" /></a></div>O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil (PL 6.204/2019). O requerimento da sessão temática (RQS 276/2022) foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto.<p></p><p style="text-align: justify;">Ele afirma que o país precisa repensar o seu modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário.</p><p style="text-align: justify;">"Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado", argumenta o senador no requerimento em que pediu a sessão plenária temática.</p><p style="text-align: justify;">Foram convidados para o debate representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também deve participar o jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.  </p><p style="text-align: justify;">A senadora Soraya Thronicke (União-MS) é a autora do PL 6.204/2019. Na prática, o projeto permite que execuções civis de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentença passem a tramitar nos cartórios de protesto, descomplicando o processo.</p><p style="text-align: justify;">O projeto busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao propor um novo sistema ao ordenamento jurídico brasileiro, já aplicado no exterior, especialmente na União Europeia. O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, para desafogar o Poder Judiciário e desonerar os cofres públicos.</p><p style="text-align: justify;">Os cartórios de protesto são aqueles que recebem as reclamações de contas, cheques, notas promissórias e outros documentos não pagos, intimam os devedores e, caso não quitem a dívida, registram o protesto. O título é então informado às instituições protetoras do crédito, como SPC e Serasa. Para limpar o nome e ter acesso a empréstimos e outros financiamentos, a pessoa deve pagar a dívida e a taxa do cartório. Esses são títulos extrajudiciais.</p><p style="text-align: justify;">No entanto, muitos endividados, por falta de dinheiro ou mesmo má-fé, optam por não pagar e permanecer com o nome "sujo". Nesse caso, o credor deve recorrer à Justiça para tentar receber seu dinheiro. São os títulos judiciais.</p><p style="text-align: justify;">Soraya Thronicke sugere que os tabeliães de protesto, já responsáveis pelo início da cobrança dessas dívidas, possam continuar atuando na demanda, num processo “desjudicializado”.</p><p style="text-align: justify;">O projeto retira do Judiciário a tramitação da execução de títulos extrajudiciais e o cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, delegando isso a um tabelião de protesto que deve atuar segundo o Código de Processo Civil. O tabelião é um profissional concursado, remunerado de acordo com os emolumentos fixados por lei e que tem atuação fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas corregedorias estaduais.</p><p style="text-align: justify;">“(...) a desjudicialização dos títulos executivos extrajudiciais e judiciais condenatórios de pagamento de quantia certa representará uma economia de 65 bilhões de reais para os cofres públicos. (...) Objetivando simplificar e desburocratizar a execução de títulos executivos civis e, por conseguinte, alavancar a economia do Brasil, propõe-se um sistema normativo novo, mas já suficientemente experimentado, com êxito no direito estrangeiro”, afirma a senadora na justificação do PL.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Senado</b></p>

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira

O Senado promove na segunda-feira (9), às 14h, sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicializaç...

12:01

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://noticiasconcursos.com.br/wp-content/uploads/2020/11/noticiasconcursos.com.br-decisao-inedita-proibe-site-de-negociar-pontos-de-milhas-aereas-da-tam-milhas-aereas.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="368" data-original-width="552" height="213" src="https://noticiasconcursos.com.br/wp-content/uploads/2020/11/noticiasconcursos.com.br-decisao-inedita-proibe-site-de-negociar-pontos-de-milhas-aereas-da-tam-milhas-aereas.png" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhora de 62.929 pontos que o devedor tem no programa de milhagem Tam Fidelidade.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo “Atlas Quantum”, na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo. Diante da dificuldade de encontrar bens para garantir o crédito, o autor requereu a penhora de todos os pontos que fossem do dono da Atlas.</p><p style="text-align: justify;">O magistrado da 11ª Vara Cível de Brasília entendeu que as milhas áreas são impenhoráveis e negou o pedido. O autor recorreu da decisão e o pedido foi acatado pelo relator. O desembargador explicou “que a referida pontuação tem valor econômico, tanto que é comercializada em diversos sítios eletrônicos, tais como: Maxmilhas, Hotmilhas, 123milhas, entre inúmeros outros”. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o magistrado, como todos os bens do devedor devem responder por suas dívidas, “à míngua de outros haveres penhoráveis, deve ser permitida a constrição das milhas pertencentes ao devedor, porquanto a execução não pode se eternizar”.</p><div style="text-align: justify;"><b>Fonte: TJDFT</b></div>

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor

O desembargador relator do processo distribuído para a 8ª Turma Cível do TJDFT, ao decidir pedido de urgência (liminar), determinou a penhor...

09:06

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião da Fesojus com o CNJ sobre ações de aprimoramento nas execuções judiciais

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhHFJZWgAR99Qw1ao6jFz03mC2CpFgtoGi3CHHM9xMeuopnF_FXXFr-avHx7W6U7lgvhQoxjypaaw3zj0aBqJpUPba70XhP2uZVe4W_5c0FS3lpKMRJb7O4bqACy4Lvwlon8zjY-1pBmoJscN92wOgvEFLaPwp7chj8CHXpLdsvNX3O6zuQ1zY7-qv_w/s800/CAPA-SITE.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="451" data-original-width="800" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjhHFJZWgAR99Qw1ao6jFz03mC2CpFgtoGi3CHHM9xMeuopnF_FXXFr-avHx7W6U7lgvhQoxjypaaw3zj0aBqJpUPba70XhP2uZVe4W_5c0FS3lpKMRJb7O4bqACy4Lvwlon8zjY-1pBmoJscN92wOgvEFLaPwp7chj8CHXpLdsvNX3O6zuQ1zY7-qv_w/w400-h225/CAPA-SITE.jpg" width="400" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde da quarta-feira (27), de uma reunião virtual da Fesojus-BR com o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Dr. Theophilo Antonio Miguel Filho. O encontro, ocorrido virtualmente, priorizou a discussão de ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento da eficiência na execução dos processos judiciais.<p></p><p style="text-align: justify;">Atualmente, o desembargador é responsável pelo Grupo de Trabalho – Modernização e Efetividade do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença – Portaria nº 272/2020 do CNJ; “sendo reconhecido pelo primoroso trabalho na pasta, onde vem desenvolvendo uma série de ações voltadas a uma atuação mais célere, eficiente e efetiva dos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais”, informou o presidente Federação, João Batista Fernandes.</p><p style="text-align: justify;">Na ocasião, os dirigentes levantaram questões pertinentes dos Estados junto ao Conselho Nacional de Justiça, sugerindo ao desembargador a ampliação da discussão de alguns temas relevantes para a categoria. Após ouvir com atenção todas as realidades e sugestões, ele se comprometeu em dar prosseguimento às tratativas iniciadas, visando a eliminação efetiva de gargalos da execução; uma nova reunião será agendada para breve.</p><div><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fesojus-BR</i><br /><b>Foto: Infojus Brasil</b></div>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião da Fesojus com o CNJ sobre ações de aprimoramento nas execuções judiciais

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião da Fesojus com o CNJ sobre ações de aprimoramento nas execuções judiciais

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Lima participou, na tarde da quarta-feira (27), de uma reunião virtual da Fesojus-BR com o d...

14:19

Associada do Sindojus-DF convida Oficiais de Justiça para o 14º CONOJAF

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8rjs1fX_Z0WCUvg08Xjosb9f2Pz5tH1nm7vF1zNZ1uXjMbGjPkI8VK8PL4e-Jd5SXC6lAIFnNL-HQWS8RgAGrmVU95raxIt_9JKnH1xDP1SRO91UMUfmMlQvP3iKjVMBwDXjzkhih01aAjrXFxr43gRnVrZPOn9ZKFYAV5_eb1Pbp0B2SzEz8bc6gg/s900/card900x400.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="450" data-original-width="900" height="160" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhW8rjs1fX_Z0WCUvg08Xjosb9f2Pz5tH1nm7vF1zNZ1uXjMbGjPkI8VK8PL4e-Jd5SXC6lAIFnNL-HQWS8RgAGrmVU95raxIt_9JKnH1xDP1SRO91UMUfmMlQvP3iKjVMBwDXjzkhih01aAjrXFxr43gRnVrZPOn9ZKFYAV5_eb1Pbp0B2SzEz8bc6gg/s320/card900x400.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). <br /><br />Depois de dois anos de restrições impostas pela pandemia da Covid-19, neste ano, o maior evento do oficialato federal será presencial no Eco Resort Arraial D'Ajuda, em Porto Seguro/BA.  <br /><br />Segundo a associada do Sindojus-DF e presidente da Assojaf/RO-AC Eline Cavalcante, os Oficiais de Justiça merecem esse reencontro em grande estilo. As inscrições estão abertas! Mais informações sobre o 14º CONOJAF estão em <a href="https://snipfeed.co/conojaf2022">https://snipfeed.co/conojaf2022</a>.<br /><br />Confira abaixo a mensagem da Oficiala Eline a todos os colegas:<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="336" id="BLOGGER-video-2a2f99c75876658f-15519" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dwxu0G_PrWJcPhUcLQO9LFw4OcyddsqbcUe1IHBHITTL4RIupB7SoIKO-q-8L7gwkjwb0O7VboStIx0RdwvTAZZvAOVyvgVffjrG6WKryKlzSyRvwi7ZyMhYOiOr8l096O-AXCv" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="403"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p style="text-align: justify;"><br /><br /></p>

Associada do Sindojus-DF convida Oficiais de Justiça para o 14º CONOJAF

Associada do Sindojus-DF convida Oficiais de Justiça para o 14º CONOJAF

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliador...

16:06

Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIQ4k2fsK0zfEREMQ-F75Iu6fixGqEo444fYE1OHzmX1tEgQ6WIoZq6LhUeHEgYQ7FQfS8fqYV6YCa3qtFDf1DKmSmfm6BhTXNikmMOijGFx9D2Ssz5Uwkbv9h8T_P8nyMRtTBzd1wOWlvu6Nbd0SqB4vXRifiMCDtTMR6shpwJL2sGJpxNH4tItjktA/s460/ecidadania.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="460" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIQ4k2fsK0zfEREMQ-F75Iu6fixGqEo444fYE1OHzmX1tEgQ6WIoZq6LhUeHEgYQ7FQfS8fqYV6YCa3qtFDf1DKmSmfm6BhTXNikmMOijGFx9D2Ssz5Uwkbv9h8T_P8nyMRtTBzd1wOWlvu6Nbd0SqB4vXRifiMCDtTMR6shpwJL2sGJpxNH4tItjktA/s320/ecidadania.png" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.</div><p></p><p style="text-align: justify;">De autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a matéria visa alterar diversas leis, entre elas, o Código de Processo Civil, para fazer com que tabeliões de protesto sejam responsáveis do exercício da função de agente de execução, cargo exclusivo do Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">O Sindojus-DF está integrado na luta contra o PL 6204/2019 e trabalha em favor das demandas que valorizem e qualifiquem os Oficiais de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">Neste sentido, é fundamental que a categoria vote NÃO à consulta pública realizada pelo Senado.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139971" target="_blank">Clique Aqui para votar</a></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

Portal e-Cidadania realiza consulta pública sobre a Desjudicialização da Execução

O Senado Federal, por meio do portal e-Cidadania, está com consulta pública aberta sobre o Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudi...

13:49

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"><i>Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.</i></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://siticombarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Filie-se-ao-Sinaerj.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="233" data-original-width="409" height="233" src="https://siticombarroso.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Filie-se-ao-Sinaerj.jpg" width="409" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça. Os servidores que efetuarem a filiação junto à Associação Nacional até 30 de abril serão beneficiados com a atuação.</p><p style="text-align: justify;">Entre as demandas defendidas pela Associação Nacional estão o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico (VB) com todos os seus consectários (demanda com decisões favoráveis em diversos Tribunais) e a ação que objetiva a observância das regras de transição anteriores à última Reforma da Previdência para a aposentadoria (ou pagamento de abono de permanência) de quem ingressou no serviço público até a Reforma de 2003.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, para os sindicalizados ao Sindojus-DF não há necessidade de qualquer procedimento. “Bastará assinar a autorização eletrônica para ajuizamento das ações que será enviada por e-mail até o dia 10 de maio; para quem ainda não for filiado, deverá se filiar até o final deste mês de abril e depois assinar a autorização eletrônica que será enviada por e-mail até o dia 10/05”, explica. </p><p style="text-align: justify;">Para se filiar basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link: <a href="https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view">https://drive.google.com/file/d/1h054SrnrpyhVv2i31bbDzr7Nnr7CuB1Z/view</a>, escanear e enviar para o e-mail <b>unioficiaisbrasil@gmail.com</b>. “Vale ressaltar que, no caso das associações, apenas faz jus ao benefício conferido na sentença quem já for associado no momento da propositura da demanda, identificado na relação anexa à petição inicial, de modo que todos que tiverem interesse em participar das demandas devem se filiar de imediato”, completa Gerardo. </p><p style="text-align: justify;">Importante acrescentar que mesmo que o Sindojus/DF já tenha proposto as ações em prol dos filiados, a Associação Nacional traz uma segunda chance de êxito, elevando as perspectivas de ganho. “Assim, sugerimos que todos assinem as autorizações para participar também das ações da Associação Nacional”. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais assume o risco de eventual sucumbência nas ações funcionais, sejam coletivas ou individuais. Com isso, o Oficial pode defender seus direitos com tranquilidade e contando com a estrutura da UniOficiais e a assessoria do escritório de advocacia Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados. </p><p style="text-align: justify;">“A nossa assessoria jurídica também oferece advogado sem custo em ações particulares para o Oficial, seu cônjuge/companheiro e dependentes no imposto de renda em processos administrativos e judiciais de qualquer área do Direito. O único valor que o Oficial paga é de 5% no caso de efetivo proveito econômico”, ressalta o presidente. </p><p style="text-align: justify;">Filie-se e conte conosco!<br /><br /><b>Foto Ilustrativa retirada do Siticom Barroso</b></p>

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça

Filiados até 30 de abril serão beneficiados com a atuação. A UniOficiais-BR ingressará com ações judiciais em favor dos Oficiais de Justiça....

06:50

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJeqaPzVua4uKvFZCfNyQWAiq0R0-dOLBpC6rjZcxm7yuVt8646J9GwE19YxYgVa7wNpPRcr-MNfWTZvuI4t8YMU_T8mz1VSpM88JdLX4bmBkKjkIojJO-nAOp3mp81VBrQs6G7HrVDDCIVNervA1I3XZYBCK-5_3GAR2ZFt-ITBaWK5vMJfgZ0DfRKg/s600/tst.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJeqaPzVua4uKvFZCfNyQWAiq0R0-dOLBpC6rjZcxm7yuVt8646J9GwE19YxYgVa7wNpPRcr-MNfWTZvuI4t8YMU_T8mz1VSpM88JdLX4bmBkKjkIojJO-nAOp3mp81VBrQs6G7HrVDDCIVNervA1I3XZYBCK-5_3GAR2ZFt-ITBaWK5vMJfgZ0DfRKg/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira (22), a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Os tribunais que optarem pela realização do certame e necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias, fazer a solicitação diretamente ao CSJT com as devidas justificativas. A autorização foi concedida após análise e emissão de parecer das áreas técnicas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Redistribuição</b></p><p style="text-align: justify;">Alguns tribunais, no entanto, só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT da 22ª Região (PI).</p><p style="text-align: justify;">Os Tribunais Regionais do Trabalho que precisam atender essa determinação são os TRTs da 4ª (RS), da 5ª (BA), da 6ª (PE), da 8ª (PA/AP), da 10ª (DF/TO), da 11ª (AM/RR), da 12ª (SC), da 13ª (PB), da 14ª (RO/AC), da 18ª (GO), da 19ª (AL), da 21ª (RN) e da 23ª (MT) Regiões.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira (22), a realiza...

11:06

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdI6sW3KjtlhvGhGeBUgVmBfJl4zHx4wmHVrx4PaGoyHVDUwBYQRW1ph3Lud74Ig7w9Q2skthwWyUFbg1DdKNNJeWdJ4qkK9MXkbGyV4LOY3Ejb3nC9-y9dzVQQ0jhJ98HFlN8FYMm2lvbUMPtoV2uTnhByIMg_c5PXp31zqs0DluhyC0Ots3mxJdqGQ/s2048/redes.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="1448" data-original-width="2048" height="226" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdI6sW3KjtlhvGhGeBUgVmBfJl4zHx4wmHVrx4PaGoyHVDUwBYQRW1ph3Lud74Ig7w9Q2skthwWyUFbg1DdKNNJeWdJ4qkK9MXkbGyV4LOY3Ejb3nC9-y9dzVQQ0jhJ98HFlN8FYMm2lvbUMPtoV2uTnhByIMg_c5PXp31zqs0DluhyC0Ots3mxJdqGQ/s320/redes.jpg" width="320" /></a></div><br />A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o PL 379/22, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA) – um projeto gestado pela Federação que objetiva aprimorar a função do Oficial de Justiça frente ao Código Processo Civil e ao avanço tecnológico. O encontro aconteceu no dia 19/04/22.<p></p><p style="text-align: justify;">O encontro contou com os representantes da FESOJUS-BR Eleandro Alves Almeida, Vice-presidente; Luiz Arthur, Diretor Financeiro e Rômulo Baldez, Presidente do SINDOJUS-MA.</p><p style="text-align: justify;">O projeto visa efetivamente materializar o avanço tecnológico e, por conseguinte, modernizar as atividades do Oficialato.</p><p style="text-align: justify;">É muito importante a aprovação desse projeto para enquadrar a categoria no contexto da evolução tecnológica no cumprimento das decisões judiciais.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>ENQUETE SOBRE O PL 379/2022</b></p><p style="text-align: justify;">O PL 379/2022 está em tramitação e trata sobre a Modernização dos procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.</p><p style="text-align: justify;">QUAL A SUA OPINIÃO? Concorda totalmente? Concorda na maior parte? Está indeciso(a)? Discorda na maior parte? ou Discorda totalmente?</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">VOTE POR AQUI: <a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185">https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2315185</a> </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Fesojus</b></p>

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

PL 379/22: Fesojus-BR atua em Brasília em prol da modernização tecnológica ao Oficialato Nacional

A fim de encaminhar os interesses do Oficialato de Justiça Nacional, em Brasília, a Fesojus-BR tratou de temas como o PL 379/22, de autoria ...

13:46

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1jFnaMqWrNMlO4X6nIMHpb98GOi-Vu0jGzgvMmOgfhk-t0-iG3_ZmZE4yhff54Kq4Z_DTt1Yw90L3Aq3HwV1OXpfHvcm62THt3lnacy8VSoqjmhHGvvbZWSBLCQcgRqAkRy7A9V04vBAtx9K4sUZecwjAwylwTWBpNY7E7Kr57CZ5i8vCE9827QT5nA/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1jFnaMqWrNMlO4X6nIMHpb98GOi-Vu0jGzgvMmOgfhk-t0-iG3_ZmZE4yhff54Kq4Z_DTt1Yw90L3Aq3HwV1OXpfHvcm62THt3lnacy8VSoqjmhHGvvbZWSBLCQcgRqAkRy7A9V04vBAtx9K4sUZecwjAwylwTWBpNY7E7Kr57CZ5i8vCE9827QT5nA/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.951.888 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos a fim de definir se: “para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.” O tema foi cadastrado com o número 1.132 e se encontra sob a relatoria do Ministro Marco Buzzi.<p></p><p style="text-align: justify;">Esse julgamento interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça porque no julgamento a Segunda Seção, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou “a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão” em todos os Tribunais do país. Então, tendo em vista que a análise dos pressupostos para a liminar da busca e apreensão nos contratos garantidos por alienação fiduciária (veículo, por exemplo) envolvem especificamente a forma de comprovação da mora, conforme art. 3º do Decreto-lei 911/69, é possível se extrair do julgamento que todas as liminares concedidas a respeito desse tema estariam suspensas.</p><p style="text-align: justify;">É bem verdade que o STJ ressalvou que seria possível a modulação em razão da conveniência do tema, bem como que o sobrestamento dos processos não inviabiliza ao juiz que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de perecimento do direito. Não obstante, isso significa realizar uma reanálise do processo à luz da nova decisão do STJ. Digno de registro a esse respeito que a resposta do devedor na ação de busca e apreensão do Decreto-lei 911/69 apenas ocorre após o cumprimento da liminar, razão pela qual não parece razoável interpretar que nesse contexto o processo seria suspenso tão somente se a parte alegasse a irregularidade da mora (após o cumprimento da liminar), uma vez que já teria sido praticado o ato gravoso de alteração da posse do bem.</p><p style="text-align: justify;">Ademais, pela nossa experiência, é sabido que a grande maioria das notificações extrajudiciais nessas hipóteses são recebidas por pessoas distintas do devedor, ou seja, a incidência da decisão da Segunda Seção ocorre para a maior parte dos casos. Então, é prudente aguardar que o juiz defina se seria realmente o caso de excepcionar a decisão do STJ antes de cumprir as liminares concedidas. Tudo isso com o propósito de que o Oficial de Justiça cumpra seus atos com toda a segurança jurídica.  </p><p style="text-align: justify;">Mais informações, sobre o tema podem ser obtidas em: <a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06042022-Segunda-Secao-vai-definir-em-repetitivo-a-forma-de-comprovacao-da-mora-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria.aspx">https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/06042022-Segunda-Secao-vai-definir-em-repetitivo-a-forma-de-comprovacao-da-mora-em-contrato-de-alienacao-fiduciaria.aspx</a>.</p><p style="text-align: justify;">Vale lembrar que permanecem suspensos os despejos e desocupações de imóvel, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que estendeu a vigência da Lei 14.216/2021 até 30 de junho de 2022. Naturalmente, essa decisão também interfere diretamente no trabalho dos Oficiais de Justiça, e é importante, em caso de eventual decisão pela desocupação, constar o motivo pelo qual a regra geral da vedação da remoção forçada está sendo excepcionada. As informações estão no link: <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485010&ori=1">https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=485010&ori=1</a>.</p><p style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves - presidente da UniOficiais/ Sindojus-DF</b></p>

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF chama a atenção para decisão do STJ sobre comprovação de mora nos contratos de alienação fiduciária

A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.951.888 para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos a fim de definir se: “para a compr...

12:29

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/painel-frente-parlamentar-dos-oficiais-de-justica-conojus-mg-scaled-e1649781882624.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="800" height="240" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/painel-frente-parlamentar-dos-oficiais-de-justica-conojus-mg-scaled-e1649781882624.jpg" width="320" /></a></div>Criada no dia 17 de dezembro de 2019, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria na Câmara dos Deputados. Durante o III Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), no painel que debateu a atuação da Frente, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) deu o seu testemunho do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido em Brasília, fundamental para o avanço das demandas de interesse da categoria. “Quero deixar claro para os Oficiais de Justiça de todo o país que a Frente está forte e atuante. O nosso objetivo é montar uma agenda que seja favorável à categoria”, afirmou.<p></p><p style="text-align: justify;">Ele é autor do Projeto de Lei (PL) nº 3923/2019, o qual fora apensado ao PL nº 1609/2019, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de aquisição de veículos por Oficiais de Justiça. O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Frente, deputado Fábio Henrique, foi relator ainda do PL nº 700/2019 – que garante aos profissionais da segurança privada, assim como aos demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos em prisão especial. “Nesse projeto incluí também os Oficiais de Justiça. Espero que ninguém precise usar esse direito, mas é um direito. Da mesma forma que os policiais, o Oficial de Justiça também tem que ter esse mesmo direito, porque muitas vezes aquele que ele vai citar, intimar, por alguma eventualidade da vida, ele pode encontrar em presídio”, defendeu.</p><p style="text-align: justify;"><b>Valorização</b></p><p style="text-align: justify;">Na avaliação de André Figueiredo, a criação da Frente foi extremamente oportuna para se obter cada vez mais a valorização do cargo de Oficial de Justiça no parlamento. “A criação da Frente Parlamentar vem nesse propósito de fortalecer tanto iniciativas já existentes como também materializar, seja por meio de projeto de lei ou emenda constitucional, demandas da categoria dos Oficiais de Justiça, que em vários momentos chegam ao parlamento com demandas altamente justas, e nós temos a completa compreensão de concretizar todas elas”, enfatizou.</p><p style="text-align: justify;">Para André, que é coordenador da Frente, alguns projetos são imprescindíveis, como o PL nº 1609/2019. “Não podemos de forma alguma admitir que o Oficial de Justiça pague para trabalhar. É um pleito mais do que justo”, disse. Ele é autor também do PL nº 1608/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência. O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT).</p><p style="text-align: justify;"><b>Revolucionado</b></p><p style="text-align: justify;">Presente ao Conojus, o deputado Charlles Evangelista (União-MG), que é Oficial de Justiça, também enalteceu os trabalhos da FPO. “A Frente tem revolucionado e carregado o nome dos Oficiais de Justiça por cada canto e comissão, dentro dos ministérios, no Palácio do Planalto levando a importância e as dificuldades enfrentadas nas ruas diariamente. São deputados de diversos partidos defendendo e mostrando a importância do Oficial de Justiça, e que sem a gente não tem justiça no país. O nosso gabinete, como sempre foi, vai continuar de portas abertas. É a casa dos Oficiais de Justiça na Câmara dos Deputados”, declarou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Orgulho</b></p><p style="text-align: justify;">A abertura do painel “Esperança renovada”, que tratou sobre a Frente Parlamentar, foi feita diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Fernanda Garcia, eleita também diretora do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (Unojus). Ela iniciou a fala contando os bastidores da criação da Frente Parlamentar, por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência, em 2018, tendo à frente ela e a Oficiala de Justiça Gabriela Garrido, do Rio de Janeiro. Em seguida, em vez de um discurso técnico, como costuma fazer, optou por falar sobre sonho, orgulho e desejo.</p><p style="text-align: justify;">“Neste ano completo dez anos como Oficiala de Justiça e aqui é onde a gente fala de orgulho. Orgulho pelo cargo que ocupo, cargo esse que não nos deixa deslumbrados. Ele nos traz a realidade nua e crua todos os dias, porque nós estamos nos bairros mais nobres e nas favelas e vielas das cidades, então jamais teremos um Oficial de Justiça deslumbrado, nós temos esse choque da realidade diariamente. Orgulho de ser Oficiala de Justiça e ver aqui em uma plateia cheia de oficiais que comungam do mesmo sentimento, porque se nós estamos aqui é porque queremos construir e agregar sempre mais”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Fernanda acrescentou, ainda, o desejo de ver a categoria reconhecida e valorizada, assim como de ver união de todos não só em discursos, mas ações “para que a gente possa, em uma só voz, dizer: somos todos Oficiais de Justiça. Não importa estadual, federal, trabalhista, da justiça militar, que possamos dizer em uma só voz: somos todos Oficiais de Justiça”, reforçou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Unojus</b></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/CONJUS2022_COSTAPRESS-5866-478x319.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="319" data-original-width="478" height="214" src="https://sindojus-ce.org.br/wp-content/uploads/2022/04/CONJUS2022_COSTAPRESS-5866-478x319.jpg" width="320" /></a></div><br />Por trás de toda essa atuação no parlamento existe o Unojus, criado para prestar suporte técnico à Frente Parlamentar. Gerardo Lima, diretor executivo do Instituto, diz que o Unojus não substitui nenhuma entidade representativa, pois cada estado já tem o seu sindicato ou associação. Ele explica que por meio de um corpo de advogados, o Instituto faz um trabalho de análise e constitucionalidade das leis, dos projetos, o que é necessário, o que é viável e sugere pautas para os membros da Frente Parlamentar.<p></p><p style="text-align: justify;">“É um trabalho de muitas mãos, mas que é fundamental para conseguirmos avançar em pleitos que já estão há muitos anos tramitando no Congresso Nacional e que por essa falta de um caráter mais profissional e adequado para o que é necessário hoje, nós não tínhamos conseguido avançar. Não era pela falta de esforços, porque as nossas entidades são muito combativas, são várias entidades que estão atuando no Congresso Nacional, mas pela necessidade desse caráter técnico dando suporte para a Frente Parlamentar”, esclareceu.</p><p style="text-align: justify;">Gerardo aproveitou para convidar todas as entidades representativas do país, de Oficiais de Justiça federais, estaduais ou militares, a se associarem ao Instituto para que a categoria possa ter uma entidade cada vez mais forte para conseguir dar esse suporte aos parlamentares. Além da parte jurídica, o Instituto faz também o trabalho de divulgação, por meio do perfil @frenteoj no Instagram. Lá são disponibilizados vídeos com os parlamentares que estão batalhando para aperfeiçoar os projetos de lei que visam a aprimorar o trabalho do Oficial de Justiça, até para que a categoria tenha conhecimento de quem são os parlamentares que efetivamente estão trabalhando por melhorias para o cargo.</p><p style="text-align: justify;">“Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, destaca Gerardo Lima</p><p style="text-align: justify;">“Esse é um projeto que ainda está engatinhando, o Instituto só tem sete meses. Felizmente, já conseguimos prover muitas iniciativas a partir do funcionamento da Frente Parlamentar e do Instituto. Com essa estrutura e com a força das entidades representativas e dos próprios Oficiais de Justiça eu tenho certeza de que nós temos condições de avançar para conseguirmos alcançar uma valorização compatível com a complexidade das nossas atribuições. Os Oficiais de Justiça, sem dúvida nenhuma, devem estar no mesmo patamar das demais carreiras jurídicas, e é por isso que nós vamos batalhar por meio dessa nova estrutura, convidando todos a participar”, reitera.</p><p style="text-align: justify;"><b>O que é a FPO?</b></p><p style="text-align: justify;">A Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça é uma entidade associativa, constituída por 213 parlamentares de todas as correntes de opinião política na Câmara dos Deputados a qual tem como objetivo defender e apoiar os Oficiais de Justiça estaduais e federais do país, dando voz às suas reivindicações, defendendo suas prerrogativas e lutando pela manutenção de seu importante trabalho, exercido em todo o território nacional, em prol da sociedade. Tem sede no Distrito Federal e é instituída sem fins lucrativos, e com tempo indeterminado de duração.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: InfoJus: com informações do Sindojus-CE</b></p>

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Frente Parlamentar busca montar agenda favorável à pauta dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Criada no dia 17 de dezembro de 2019, a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) tem como objetivo fortalecer a pauta da categoria n...

11:46

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSde0dOpK6c0fb9yefgUiEP56vXrSd4kM4TrJ-SapsC52SZBtskS2HXSrXDHcgy6g9Z-mX0NajDCWK3wnMuY1b7LiAsfXw-EYtTO8piGgFEcc4YbhudffhA56D7wHbuqtMq40ZJdK7EBtEv6KdFUp484GOXOfkO0b7UmwoJJvjho1UUx1cg1W5tl-YnQ/s495/convocacao.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="329" data-original-width="495" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSde0dOpK6c0fb9yefgUiEP56vXrSd4kM4TrJ-SapsC52SZBtskS2HXSrXDHcgy6g9Z-mX0NajDCWK3wnMuY1b7LiAsfXw-EYtTO8piGgFEcc4YbhudffhA56D7wHbuqtMq40ZJdK7EBtEv6KdFUp484GOXOfkO0b7UmwoJJvjho1UUx1cg1W5tl-YnQ/s320/convocacao.jpg" width="320" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) convocam Assembleia Geral conjunta no dia 19 de abril. Na oportunidade, serão debatidas questões relevantes da categoria e é muito importante que todos estejam presentes.</p><p style="text-align: justify;">Como primeiro item da pauta, a assembleia irá deliberar a autorização para ingressar em juízo, em prol de colegas do país inteiro, com as diversas ações movidas pelo Sindojus/DF, algumas já com benefício em curso, como no caso da ação que autorizou a aposentadoria (ou pagamento de abono-permanência) com base nas regras de transição do regime anterior (diferença significativa para quem entrou no serviço público antes de 2003 e principalmente para quem entrou antes de 1998). Nesse sentido, para quem já for associado, não precisa tomar nenhuma providência neste momento; mas, para quem não for ainda, é importante se associar o quanto antes para fazer jus a esses e tantos outros benefícios. Segue abaixo a relação das ações.</p><p style="text-align: justify;">No segundo item da pauta, haverá debate acerca da filiação à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Trata-se de importante Central Sindical (uma das seis maiores do país) com atuação e composição sem atrelamento a partidos políticos e que já defende diretamente os Oficiais de Justiça porque a Fesojus (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) e os Sindicatos dos Oficiais de Justiça de Goiás, Ceará e Mato Grosso são filiados. Assim, entendemos relevante nos integrarmos no sistema mais amplo de representação sindical, que poderá “abrir portas” estratégicas em questões cuja força representativa sindical de uma central pode ser decisiva.</p><p style="text-align: justify;">No terceiro item da pauta, trataremos da campanha pela recomposição da remuneração dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União. O objetivo é buscar um movimento coordenado com outras entidades representativas de Oficiais do país inteiro para tentar sensibilizar a cúpula do Poder Judiciário da necessidade de ainda neste ano conceder pelo menos reposição da perda dos últimos anos.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, no quarto item da pauta, a assembleia cuidará da campanha pela recomposição da indenização de transporte para colegas de todos os órgãos do Poder Judiciário da União. Recentemente, alguns Tribunais Estaduais reajustaram de forma substancial e justa a indenização de transporte e é fundamental que os Tribunais Federais caminhem no mesmo sentido em virtude do aumento geral dos diversos itens que compõem o cálculo dessa verba e da disparada do combustível.</p><p style="text-align: justify;">Recentemente também a área técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sinalizou com uma recomposição de apenas 4% para os Oficiais da Justiça Laboral, que com certeza é insuficiente para mitigar as perdas decorrentes do processo inflacionário nos últimos anos. No âmbito do TJDFT, está em funcionamento uma Comissão e a UniOficiais e a AOJUS trabalham unidas e com muito empenho para conseguir convencer o Tribunal de que é imprescindível um reajuste considerável para evitar que os Oficiais paguem para trabalhar.</p><p style="text-align: justify;">"Assim, o debate em torno do tema tem por escopo a construção de ações coordenadas com outras entidades de Oficiais para que possamos todos juntos alcançar um resultado concreto para a categoria. Enfim, como podem ver são temas da mais alta relevância, e todos que puderem devem participar e contribuir com sugestões para avançarmos nos pleitos", finaliza o presidente Gerardo Alves.<br /><br /><b>Confira abaixo o Edital de Convocação da Assembleia:</b></p><p style="text-align: justify;">O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF (UniOficiais) e da Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR), no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA toda a categoria dos Oficiais de Justiça no Distrito Federal e Oficiais associados da UniOficiais/BR em todos os Estados para participar de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada <b>no dia 19 de abril de 2022, com primeira chamada, às 10:00 horas, e segunda chamada, às 10:30 horas</b>, em plataforma eletrônica com acesso mediante link disponibilizado posteriormente, cuja pauta segue abaixo: </p><p style="text-align: justify;">1) Autorização para propositura pela Associação Nacional UniOficiais/BR em prol dos Oficiais associados do país inteiro das ações judiciais já movidas pelo Sindojus/DF (UniOficiais);</p><p style="text-align: justify;">2) Filiação do Sindojus/DF (UniOficiais) à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);</p><p style="text-align: justify;">3) Campanha pela recomposição da remuneração;</p><p style="text-align: justify;">4) Campanha pela recomposição da indenização de transporte para Oficiais de todos os órgãos do Poder Judiciário da União.</p><p style="text-align: justify;"> </p><p></p><div style="text-align: justify;">Brasília/DF, 12 de abril de 2022.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><b><div style="text-align: justify;"><b>Gerardo Alves Lima Filho</b></div><div style="text-align: justify;"><b>Presidente da UniOficiais e da UniOficiais/BR</b></div></b><p></p><div><br /></div>

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CONJUNTA EM 19 DE ABRIL

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF/UniOficiais) e a nova Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Un...

15:05

Assessoria Jurídica do Sindojus/DF divulga relatório de ações coletivas impetradas pela entidade

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW8CZ8LagS1YGpKHdAFAWLdQkMv9yxRpkUMMMdizkx-TXGWschzZsUSrEQypXQducPwNw5z8rq91qQMQDC8V_UDkflnrKJC6YOWoYIHUNmVTC3JD2VVpomTy7TAo7eBa-SGeDP13tVTgY3Guk3KSPSEyFETUXV58Cz_od8IgJ2jCGEeEQOWfrPrefhAw/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiW8CZ8LagS1YGpKHdAFAWLdQkMv9yxRpkUMMMdizkx-TXGWschzZsUSrEQypXQducPwNw5z8rq91qQMQDC8V_UDkflnrKJC6YOWoYIHUNmVTC3JD2VVpomTy7TAo7eBa-SGeDP13tVTgY3Guk3KSPSEyFETUXV58Cz_od8IgJ2jCGEeEQOWfrPrefhAw/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A Assessoria Jurídica do Sindojus/DF, através do escritório Amin Ferraz Coelho & Thompson Flores Advogados, divulga o relatório de ações coletivas impetradas pela entidade em favor dos Oficiais de Justiça sindicalizados.</div><p></p><p>Entre elas, está a ação contra o corte da Indenização de Transporte durante o Plantão Extraordinário no TRF, e contra o corte e descontos da IT no TJDFT sem o devido processo legal. </p><p>A inclusão de verbas indenizatórias na base de cálculo de pagamento da conversão da licença prêmio em pecúnia e o reconhecimento da GAJ como vencimento básico também integram a lista de ações do Sindojus.</p><p><a href="https://drive.google.com/file/d/1WLoYtx4hYEbdilU5sVdmfMN9b6EPOrNz/view?usp=sharing" target="_blank">Clique Aqui para ler o relatório completo disponibilizado pela Assessoria Jurídica</a> </p><p><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p>

Assessoria Jurídica do Sindojus/DF divulga relatório de ações coletivas impetradas pela entidade

Assessoria Jurídica do Sindojus/DF divulga relatório de ações coletivas impetradas pela entidade

A Assessoria Jurídica do Sindojus/DF, através do escritório Amin Ferraz Coelho & Thompson Flores Advogados, divulga o relatório de ações...

14:56

Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/pagina_do_deputado/160600.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="480" data-original-width="640" height="240" src="https://www.camara.leg.br/internet/deputado/bandep/pagina_do_deputado/160600.jpg" width="320" /></a></div>O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em direitos dos servidores públicos devem empurrar a votação para o próximo ano. "Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Você não vota uma proposta dessas sem apoio do governo. No governo, a pessoa que mais se empenhou foi o ministro Paulo Guedes. A própria articulação política do presidente era contra a reforma", disse Maia durante o painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.<p></p><p style="text-align: justify;">O deputado acredita que o momento ideal para levar a Proposta de Emenda Constitucional ao plenário é logo após o pleito de outubro, quando diminuem as preocupações eleitorais do Congresso. Ele lembra que a reforma da Previdência, gestada mas não aprovada no governo Temer, só passou no primeiro ano do governo Bolsonaro.</p><p style="text-align: justify;">"Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro. Nesse ano, não há expectativa. No ano que vem, sim, se o presidente que ganhar tiver essa intenção", disse ele. A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou em setembro o relatório de Maia, que traz mudanças para a contratação de servidores públicos.</p><p style="text-align: justify;">A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Maia voltou a defender pontos do relatório, como demissão de servidores que não atinjam certo nível de desempenho e a inclusão da elite do Judiciário na reforma.</p><p style="text-align: justify;">"O que propomos é manter a estabilidade, mas que ela seja ponderada com interesse público. Não há razão de alguém ser indemissível, independente da qualidade do serviço que preste. O ponto central da reforma é contrastar a estabilidade com a avaliação de desempenho", declarou. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: UOL<br />Foto: Câmara dos Deputados</b></p>

Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

Arthur Maia descarta Reforma Administrativa até as eleições e fala sobre votação em 2023

O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da ...

08:34

Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/P-Sisbajud-02.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="427" data-original-width="640" height="213" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/P-Sisbajud-02.jpg" width="320" /></a></div><br /><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><br />Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras online autorizadas somaram R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões recuperados em todo o ano de 2020, conforme dados do Painel Estatístico do Sisbajud.<p></p><p style="text-align: justify;">Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, o sistema entrou em operação no segundo semestre de 2020 em substituição ao Bacenjud, em um esforço de aprimoramento dessa ferramenta mesmo em contexto restritivo e de isolamento social no auge da pandemia da Covid-19. O antigo sistema em operação desde o início dos anos 2000 foi substituído por uma plataforma mais moderna, tecnologicamente atualizada e com mais capacidade operacional para rastrear valores das pessoas que devem em diversos tipos de contas bancárias espalhadas por diferentes instituições financeiras.</p><p style="text-align: justify;">O aumento de 21% nos depósitos judiciais no ano passado é atribuído, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, à maior agilidade do novo sistema no bloqueio de valores e a novas funcionalidades da penhora online que ampliam a capacidade da plataforma em rastrear e bloquear bens. Entre as principais funcionalidades, o juiz cita a Teimosinha, comando do Sisbajud em operação desde meados do ano passado que permite repetir uma mesma ordem de bloqueio até que todo o valor necessário para quitar as dívidas judiciais seja efetivamente interceptado.</p><p style="text-align: justify;">“A Teimosinha gera naturalmente uma maior quantidade de bloqueios de valores porque uma mesma ordem de bloqueio se repete a cada 48 horas”, comenta Adriano da Silva. Segundo ele, após esse primeiro ano de operação do Sisbajud, a meta é buscar maior efetividade dos bloqueios, ampliando o volume dos recursos rastreados destinado ao pagamento das dívidas.</p><p style="text-align: justify;">O módulo de quebra de sigilo bancário e o agendamento de ordem são duas outras funcionalidades importantes do Sisbajud e relevantes para o rastreamento de ativos. O módulo de quebra do sigilo tem permitido que a Justiça tenha acesso mais rápido a informações sobre a real situação financeira e o patrimônio dos devedores, enquanto o agendamento das ordens tem sido cada vez mais usado para fazer a marcação antecipada do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.</p><p style="text-align: justify;">Dos R$ 18,9 bilhões em depósitos judiciais destinados aos credores, uma boa parte é para a quitação de dívidas decorrentes de processos da Justiça trabalhista. No entanto, conforme informou o juiz auxiliar do CNJ, processos relacionados à área da saúde com pedidos de ressarcimento pelo poder público estão aumentando e demandando bloqueio judicial mais frequente de valores de órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal.</p><p style="text-align: justify;">O Painel de Estatísticas do Sisbajud ainda registra que, no ano passado, a Justiça realizou 4,9 milhões de ordens de bloqueios. Desse total, 2,3 milhões resultaram em transferências aos credores, um número que pode aumentar com a maior efetividade da plataforma.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p>

Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

Um ano de Sisbajud: Valores recuperados via penhora online cresceram 21%

Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos ju...

14:00

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgceqrGFMs0RqN6eDb3noxYQEIiZWIfYG1JIcitMxEsedCPv8hATBlTVrX1Gyz8_ZWn2pJ7JfDacnr9RbUVDoCqBgVB-2nSYWlH0M0SdI_vvO9jiP3iaUY2OOY5OsvYyiXgiGt31Zuxp0R9V5vuxd8FnfAi9tbD5VIXw0eDmeTahLWxO01KB1zlV10SQ/s622/contas.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="415" data-original-width="622" height="214" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgceqrGFMs0RqN6eDb3noxYQEIiZWIfYG1JIcitMxEsedCPv8hATBlTVrX1Gyz8_ZWn2pJ7JfDacnr9RbUVDoCqBgVB-2nSYWlH0M0SdI_vvO9jiP3iaUY2OOY5OsvYyiXgiGt31Zuxp0R9V5vuxd8FnfAi9tbD5VIXw0eDmeTahLWxO01KB1zlV10SQ/s320/contas.jpg" width="320" /></a></div>O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil, que já estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.<p></p><p style="text-align: justify;">O projeto deixa claro que o valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, títulos de renda fixa privada ou público, ou fundo de investimentos.</p><p style="text-align: justify;">A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.</p><p style="text-align: justify;">“A proposta tem por escopo conferir maior segurança jurídica, estabilizando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, destaca o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União/SP). Pela jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade do valor poupado de até 40 salários mínimos é válida não importando se depositado em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.</p><p style="text-align: justify;">“No entanto, também deve ser conferida a impenhorabilidade naqueles casos em que os criptoativos do tipo moeda digital com representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço expresso não seja superior a 40 salários mínimos”, defende.</p><p style="text-align: justify;">A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínim...

07:26

CSJT apresenta 17 melhorias no PJe

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzk5QLIp8hAiOGTYapHU5vJzPWS2E7Vyy1MKcRbEMytYZsb1cU1rdNIjSQFh6aEd_h8TKNul5NNHD0bZW6KMPBN8s8slYfM7dpbV8hZTXo9MGnXuqgas9fF8rIIJnN-svDHzp6GhrGrN4JcpoVoIUX4Q7uqzSWyC-YpRv7LlM0ugmPtDUfxpuGHKRbUQ/s360/pje.png" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="256" data-original-width="360" height="228" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhzk5QLIp8hAiOGTYapHU5vJzPWS2E7Vyy1MKcRbEMytYZsb1cU1rdNIjSQFh6aEd_h8TKNul5NNHD0bZW6KMPBN8s8slYfM7dpbV8hZTXo9MGnXuqgas9fF8rIIJnN-svDHzp6GhrGrN4JcpoVoIUX4Q7uqzSWyC-YpRv7LlM0ugmPtDUfxpuGHKRbUQ/s320/pje.png" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Para a versão 2.7.0, já foram incorporados 17 aperfeiçoamentos, tais como: o aumento na capacidade dos arquivos PDF e de vídeo, módulo de conciliação para tentativa antecipada de acordos e integração do aplicativo JTe com o PJe em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).<p></p><p style="text-align: justify;">Além dos 17 pedidos já atendidos, nove serão incluídos na próxima versão do sistema (2.8), prevista para ser lançada no início de setembro para todos os TRTs. Outras 12 solicitações passarão por análise técnica mais detalhada, uma vez que dependem de solução conjunta com outras instituições como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal. </p><p style="text-align: justify;"><b>Versão 2.8</b></p><p style="text-align: justify;">A versão 2.8.0 do PJe tem previsão de ser concluída e implementada em uma versão piloto em agosto deste ano. Parte das soluções solicitadas pela OAB já estava prevista no cronograma da nova versão, que terá também outras novidades. Estão previstas, por exemplo, funcionalidade para inscrição de sustentação oral e assinatura de petições utilizando o aplicativo JTe.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT,</b> <i>editado por Caroline P. Colombo </i><br />Foto Ilustração PJe</p>

CSJT apresenta 17 melhorias no PJe

CSJT apresenta 17 melhorias no PJe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (...

11:11

UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyaOYTvh5kVWSfpjtOE8Lcj04iUCFPEtGiuD2t9mNRtt6rbV1RKsU159PxJsydiv-ELPVQPeFctCiVxYLzX8So3C4RK-BXLNDGROyQQ5RQAt09DJC_yVXhSOAHDkbyuQTUa42SxZR3XCIoaRY2BX2KXV_LzGqum4R2V7O2qin6CMRofrtWgsAUlLlgbQ/s720/armadefogo.png" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="720" height="187" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiyaOYTvh5kVWSfpjtOE8Lcj04iUCFPEtGiuD2t9mNRtt6rbV1RKsU159PxJsydiv-ELPVQPeFctCiVxYLzX8So3C4RK-BXLNDGROyQQ5RQAt09DJC_yVXhSOAHDkbyuQTUa42SxZR3XCIoaRY2BX2KXV_LzGqum4R2V7O2qin6CMRofrtWgsAUlLlgbQ/s320/armadefogo.png" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no texto pelo senador Marcos do Val (Podemos/ES), o oficialato foi incluído no PL 3723/2019 entre as categorias aptas à posse e porte da arma de fogo.<p></p><p style="text-align: justify;">O projeto seria analisado nesta quarta-feira (06), porém, diante da falta de acordo entre os parlamentares, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi cancelada. </p><p style="text-align: justify;">O Sindojus esteve no Senado e conversou com o senador Marcos do Val sobre a matéria. De acordo com ele, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário e fazem abordagens em locais de risco. “E não teria como não inseri-los [no projeto do porte de arma]”, afirma.</p><p style="text-align: justify;">Confira abaixo o recado do senador para os Oficiais de Justiça:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="273" id="BLOGGER-video-57fd5b787044209b-7140" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dx7DgsNhr1ZcObNHgAyM-IyW9Zw5_Q7_8kDtiG36TJeCw6-2Kx_COzh9UxU2Hf1VSxbDi3a2pHtW9mLP8NLqwSc4peZx_yfJKLhUUcS-oDbAtvP_l4KkqZ8tZChMnIDhpAJN_c" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="487"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo</i></p><p><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF segue atuante pela conquista do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Através da emenda nº 73 incorporada no ...

11:01

Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_eFoxPBQJ48Rk4W6Ot0FmDCTzKzdsIAuCwWVks9fsvoHziqgGWGxw4pVCCNcyTQdTkh407IEaSCUkQY5jaXiibTu2R2GVkkwYpjgYKjpuhLvOetdeWcLWXspz9Yxhks_pnU2H--zMM00SUb8PX-gWNGgEEcKII2uR8SFfvXAv7GXTYaODE4ub5Wkxhw/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj_eFoxPBQJ48Rk4W6Ot0FmDCTzKzdsIAuCwWVks9fsvoHziqgGWGxw4pVCCNcyTQdTkh407IEaSCUkQY5jaXiibTu2R2GVkkwYpjgYKjpuhLvOetdeWcLWXspz9Yxhks_pnU2H--zMM00SUb8PX-gWNGgEEcKII2uR8SFfvXAv7GXTYaODE4ub5Wkxhw/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.<p></p><p style="text-align: justify;">Pelo texto, a regra valerá para os trabalhadores do setor privado, os servidores públicos sem exceção e os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além deles, a recomposição salarial deverá ser aplicada no auxílio-doença pago pelo INSS e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).</p><p style="text-align: justify;">“Esta proposta legislativa nada mais é do que fazer justiça aos trabalhadores brasileiros, para que não sofram perdas inflacionárias em seus salários”, afirmou o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).</p><p style="text-align: justify;">Inflação</p><p style="text-align: justify;">O IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado pelo governo como inflação oficial do País. Nos 12 meses encerrados em fevereiro de 2022, esse índice aponta uma inflação acumulada de 10,54%.</p><p style="text-align: justify;">“Se a variação do salário, de um ano para o outro, for menor do que a do IPCA, a pessoa perde o poder de compra, pois os preços subiram mais do que a renda”, explica o IBGE. “Se inflação e salário têm a mesma variação, o poder de compra se mantém; se houve reajuste acima do IPCA, o poder de compra aumenta.”</p><p style="text-align: justify;">Tramitação</p><p style="text-align: justify;">O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

Proposta prevê reajuste de salários quando inflação alcançar 5%

O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços a...

08:25

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3nXWVCoS3EODMsByLZLUX6VYRsBoal1HZ85kn89PZZt3TGVSfmB_5n5OwJDzVR8uEna4MGffkstp4pg6-TuLjDSsR98IhoNzrkDNY1dSMKQV9SWCYvVvhCTLYZgbovII6QO6QL4rzGdn5XlXOAMgCp29oiU1DmWaWDHrfzug2xJzyjzSw46437R8nXQ/s686/mediador.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="453" data-original-width="686" height="211" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3nXWVCoS3EODMsByLZLUX6VYRsBoal1HZ85kn89PZZt3TGVSfmB_5n5OwJDzVR8uEna4MGffkstp4pg6-TuLjDSsR98IhoNzrkDNY1dSMKQV9SWCYvVvhCTLYZgbovII6QO6QL4rzGdn5XlXOAMgCp29oiU1DmWaWDHrfzug2xJzyjzSw46437R8nXQ/s320/mediador.jpg" width="320" /></a></div><br />A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à sua forma original em 2022, os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus se empenham para alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.<p></p><p style="text-align: justify;"> A expectativa da  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e coordenadora da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministra Dora Maria da Costa, é que a retomada do evento no modelo tradicional possa promover condições mais adequadas ao diálogo e entendimento entre as partes. Para a ministra, a edição de 2022 vai proporcionar a intensificação de uma das principais políticas públicas judiciárias da Justiça do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"> “A Justiça do Trabalho teve de se adequar às dificuldades impostas pela pandemia e veio realizando as conciliações, nos últimos dois anos, na modalidade virtual, o que impactou a realização da Semana Nacional da Conciliação na sua forma original.  Não tenho dúvidas de que a retomada das audiências presenciais na edição deste ano terá um relevante papel, marcando o início de uma nova fase para as partes e para a própria Justiça do Trabalho”, completou a ministra. </p><p style="text-align: justify;"><b>Pautas de conciliação</b></p><p style="text-align: justify;">O slogan e a identidade visual da campanha deste ano serão divulgados em breve. No entanto, empresas e empregados com ações em qualquer fase de tramitação já podem solicitar a inclusão dos seus processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. </p><p style="text-align: justify;">Para incluir seu processo em pauta, busque o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) mais próximo. Os contatos podem ser encontrados na página da Conciliação Trabalhista.</p><p style="text-align: justify;"><b>Reunião Preparatória </b></p><p style="text-align: justify;">O ministro Breno Medeiros, integrante da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), participou, na última sexta-feira (25/3), de reunião preparatória para definir as diretrizes da VI Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. O encontro foi com representantes das unidades do TST e do CSJT diretamente envolvidos com o evento.</p><p style="text-align: justify;">No encontro, o ministro destacou a importância da retomada da realização, de forma presencial, das audiências de conciliação. "É essencial retomarmos essa aproximação, o olho no olho. Além de facilitar o desenrolar de todas as atividades, é uma maneira eficiente da Justiça do Trabalho voltar a ocupar o seu espaço na pacificação dos conflitos”, afirmou.</p><p style="text-align: justify;">Coordenada pela juíza-auxiliar da vice-presidência do TST e do CSJT, Kathleen Mecchi Zarins Stamato, participaram da reunião servidoras e servidores da Vice-Presidência, da Comunicação Social, do Cerimonial, da Tecnologia da Informação e da Estatística. No encontro foram definidas as providências prévias à realização da Semana, que serão encaminhadas aos Tribunais Regionais do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022 será de 23 a 27 de maio

A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio em todo o país. Durante o evento, que retorna à ...

13:22

Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal do Distrito Federal

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdQQQg_O3pfmcWjFGxOwFeDynOhWptu-nnIGDzWGqNjezjNevDefuIQOWcSB_hMCS536pdS-91ujx4h61BNM0dNcZKSJpn6eOSoN1WDV0DtTzx9uxvZleJqTOIlhsLNgMZq9JB5UkCGt4XrHXcUoNPtd0j60gvpQUPe4yNwy1B4MNXpSYdNf-n59p9WA/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdQQQg_O3pfmcWjFGxOwFeDynOhWptu-nnIGDzWGqNjezjNevDefuIQOWcSB_hMCS536pdS-91ujx4h61BNM0dNcZKSJpn6eOSoN1WDV0DtTzx9uxvZleJqTOIlhsLNgMZq9JB5UkCGt4XrHXcUoNPtd0j60gvpQUPe4yNwy1B4MNXpSYdNf-n59p9WA/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria será enviada ao Senado.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o substitutivo aprovado, de autoria da deputada Celina Leão (PP/DF), serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.</p><p style="text-align: justify;">A relatora acatou emendas e incluiu mudanças como a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional. Caberá ao tribunal normatizar as regras para a aplicação da lei.</p><p style="text-align: justify;">A partir da aprovação, a UniOficiais/Sindojus-DF irá buscar, junto ao TJDFT, a transformação de alguns cargos de Analista em Oficial de Justiça para fazer com que ocorram mais nomeações para a função.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ Foto: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal do Distrito Federal

Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

06:24

Podcast do TJDFT aborda benefícios e avanços do Processo Judicial Eletrônico

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6i3_21Wr3oo5IlBR3GeMlWVvrIiReZGDstdPdo3RNGandvTxSoeWfttXkyKglmg7SkpLbw8QHobTcB7ETOSvlknJUoB-HPd4ooF_rnr0EH9nKXVtIfPGz8hxVQ0i634jorJn21tlx6wK7_onLoj1mGx92bSKj96zvWdLUEgMsAXlwi8J5kwqyLzJkuA/s530/tjdft.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="300" data-original-width="530" height="181" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg6i3_21Wr3oo5IlBR3GeMlWVvrIiReZGDstdPdo3RNGandvTxSoeWfttXkyKglmg7SkpLbw8QHobTcB7ETOSvlknJUoB-HPd4ooF_rnr0EH9nKXVtIfPGz8hxVQ0i634jorJn21tlx6wK7_onLoj1mGx92bSKj96zvWdLUEgMsAXlwi8J5kwqyLzJkuA/s320/tjdft.jpg" width="320" /></a></div>Benefícios e avanços para a Justiça trazidos pelo processo judicial eletrônico são temas do novo episódio do TJDFT em Séries, podcast que apresenta assuntos relativos ao Judiciário local em conversas descontraídas e instrutivas. O entrevistado desta semana foi Declieux Dantas, Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT. <p></p><p style="text-align: justify;">Logo no início da conversa, Declieux destacou que “Com essa transformação para o processo digital, hoje podemos dizer que temos mais de 2,5 milhões de processos distribuídos cadastrados no PJe, com mais de 180 mil documentos juntados diariamente, e um volume muito grande de beneficiários desse sistema, como advogados e partes, que não precisam sair de casa para trabalhar ou consultar o processo eletrônico”.</p><p style="text-align: justify;">Além disso, o subsecretário falou sobre a revolução no funcionamento da Justiça após a implementação do sistema, a parceria do TJDFT com o Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do PJe, inovações que se tornaram possíveis no Judiciário graças ao sistema e a questão do acervo 100% digital do TJDFT ter permitido o ritmo normal de trabalho durante a pandemia da Covid-19, ainda com ganhos em produtividade.</p><p style="text-align: justify;">O último episódio desta temporada do TJDFT em Séries, que aborda Inovação no Judiciário, vai tratar da Justiça 4.0. Acompanhe! E se você perdeu as entrevistas anteriores, sobre o Laboratório de Inovação Aurora e o uso da Inteligência Artificial no TJDFT, é só acessar o canal de podcast do Tribunal e maratonar o conteúdo disponível lá.</p><p style="text-align: justify;">TJDFT EM SÉRIES</p><p style="text-align: justify;">O “TJDFT em Séries” é desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal e traz um tema diferente a cada temporada. O assunto escolhido é explorado em quatro episódios em conversa descontraída e instrutiva. Dessa forma, você conhece melhor o Judiciário, seus serviços e seu funcionamento. O canal TJDFT Podcast está hospedado no Anchor e nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.</p><div><br /></div>

Podcast do TJDFT aborda benefícios e avanços do Processo Judicial Eletrônico

Podcast do TJDFT aborda benefícios e avanços do Processo Judicial Eletrônico

Benefícios e avanços para a Justiça trazidos pelo processo judicial eletrônico são temas do novo episódio do TJDFT em Séries, podcast que ap...

11:49

Primeiro dia do III CONOJUS tem participação do presidente da UniOficiais em painel da FPO

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2022/03/WhatsApp-Image-2022-03-24-at-15.21.48-768x512.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="512" data-original-width="768" height="246" src="https://www.sindojusmg.org.br/site/wp-content/uploads/2022/03/WhatsApp-Image-2022-03-24-at-15.21.48-768x512.jpeg" width="370" /></a></div><br /><br /><p></p><p style="text-align: justify;">O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima integrou o painel da Frente Parlamentar do Oficial de Justiça (FPO), no primeiro dia de realização do III CONOJUS em Minas Gerais.</p><p style="text-align: justify;">Na oportunidade, foram apresentados os avanços trazidos ao oficialato, bem como o trabalho desempenhado pela FPO na conquista de melhorias e direitos do segmento. Participaram ainda de forma remota três dos 213 Deputados que compõe a Frente Parlamentar, comprometidos com a valorização das atividades dos Oficiais de Justiça, sendo eles os Deputados Federais André Figueiredo, Fábio Henrique e João Campos. Na oportunidade, expuseram os projetos que se encontram em tramitação no Congresso atualmente e ressaltaram, todos eles, o empenho e a dedicação que estão direcionando à Frente Parlamentar em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, perante a qual todos os componentes têm o firme propósito de obter avanços e sanar injustiças históricas que vêm sendo impostas à categoria. O Congresso também foi contemplado com a exposição de vídeo do Deputado Federal Ricardo Silva, relevando todo o trabalho, sua necessidade e benefícios para a classe.</p><p style="text-align: justify;">Ainda na quinta-feira (24), o tema A Democracia como princípio maior da Constituição Brasileira abriu os trabalhos técnicos do Congresso. Para falar sobre o tema, o convidado foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e professor Carlos Ayres Britto.</p><p style="text-align: justify;">Em uma participação remota, o magistrado apresentou o conceito democrático no Brasil no que se refere à supremacia popular e enfatizou que todos os demais princípios constitucionais brasileiros são norteados pela Democracia Representativa.</p><div><div style="text-align: justify;">No período da tarde, o Direito digital, segurança e privacidade foram apresentados pela Oficiala de Justiça do Estado de Goiás Carolina Rosa Santos e pelo Engenheiro de Segurança da Informática Claudio Joel Brito Lóssio.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">Na oportunidade, foi apresentado um amplo contexto de informações sobre a evolução tecnológica e a revolução cibernética, bem como as novas ferramentas e os recursos a serem utilizados no dia a dia da profissão, além do arcabouço normativo e principiológico que sustenta a proteção de dados, a exemplo da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A saúde mental do oficialato também foi tratada no primeiro dia de CONOJUS em Minas Gerais. Sobre o tema, o juiz de Direito Marcos Alberto Ferreira tratou do lado humano do Oficial de Justiça, que trabalha solitário, sob riscos físicos e psicológicos nas ruas.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">O último tema da quinta-feira foi a Nova Lei do Abuso de Autoridade e a aplicação prática dos dispositivos da norma no dia a dia do Oficial de Justiça, inclusive com questionamentos sobre os possíveis riscos de interpretação da lei na atividade.</div></div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div><div style="text-align: justify;">Em vigor desde 3 de janeiro de 2020, a Lei nº 13.869 substituiu a então Lei de Abuso de Autoridade (nº 4.898/1995), definindo os crimes cometidos por agente público, servidor ou não, “que, no exercício das funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">A análise da Lei foi feita pelo Juiz da 3ª Vara de Tóxicos, Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Belo Horizonte, Dr. Thiago Colnago Cabral e pelo Oficial de Justiça da comarca de BH, Dr. André Pedrolli Serretti. A mediação do último painel foi feita pelo Oficial de Justiça Pedro Gonçalves Braga, da comarca de Contagem.</div></div><div style="text-align: justify;"><i><br /></i></div><div style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/MG</i></div><div><br /></div><div><br /></div>

Primeiro dia do III CONOJUS tem participação do presidente da UniOficiais em painel da FPO

Primeiro dia do III CONOJUS tem participação do presidente da UniOficiais em painel da FPO

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves Lima integrou o painel da Frente Parlamentar do Oficial de Justiça (FPO), no primeiro ...

14:37

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de evento em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça em Vitória

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-LShzs9TCawJDFf7v7f-RiNOWN8qNZq9_lqZXvD57XXRdD-9xcgjMwnqopgD_grE3frGuj3BfjjANNy3VEsIPssHeUv6w1PjHY91voeFx7v_TxmyaORx4UDQdDvLNo_J82X_mcqybeMp2LOBLSoaQAMEtTh2AHCQmk78jgHBn10dsJRzkMQ6VlzHZA/s800/gerardo_vit%C3%B3ria.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="544" data-original-width="800" height="218" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo-LShzs9TCawJDFf7v7f-RiNOWN8qNZq9_lqZXvD57XXRdD-9xcgjMwnqopgD_grE3frGuj3BfjjANNy3VEsIPssHeUv6w1PjHY91voeFx7v_TxmyaORx4UDQdDvLNo_J82X_mcqybeMp2LOBLSoaQAMEtTh2AHCQmk78jgHBn10dsJRzkMQ6VlzHZA/s320/gerardo_vit%C3%B3ria.jpg" width="320" /></a></div><br />O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, nesta terça-feira (22), de um evento organizado pelo Sindioficiais-ES em comemoração antecipada ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">Cerca de 70 Oficiais de Justiça estiveram no encontro que contou, ainda, com a presença da Diretoria do Sindicato e do presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS - João Batista Fernandes.</p><p style="text-align: justify;">Na abertura do encontro, o presidente do Sindioficiais-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a presença em massa dos Oficiais no evento e parabenizou a todos pelo dia. “Veio a pandemia da Covid-19 e nunca paramos de trabalhar. Não tivemos o reconhecimento merecido, mesmo assim não paramos porque somos guerreiros!”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Federação João Batista Fernandes enfatizou a Defesa do Oficial de Justiça em âmbito nacional e apresentou um panorama das principais lutas e vitórias da categoria, tais como: porte de arma, reconhecimento da atividade de risco, criação da Frente Parlamentar do Oficiais de Justiça - FPO, reconhecimento do Oficialato como carreira típica de Estado, entre outras.</p><p style="text-align: justify;">Gerardo Alves Lima Filho fez uma análise sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o perfil dos Oficiais de Justiça e a distribuição e gerenciamento de mandados através da Central Eletrônica de Mandados – CEMAN.</p><p style="text-align: justify;">O presidente do Sindojus-DF destacou a importância da adequação tecnológica no exercício do oficialato. “Precisamos nos adequar às modernidades; estar estarmos inseridos dentro dessa evolução tecnológica que é inexorável. Nós temos duas opções nesse processo: ou nos tornamos protagonistas ou vítimas”.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele, a gestão eletrônica dos mandados é uma realidade. “Hoje, é possível fazer de forma melhor, via sistema, nos poupando tempo e melhorando a nossa organização”.</p><p style="text-align: justify;">Para encerrar o ciclo de palestras, os Oficiais presentes receberam um treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Informações – SEI. O sistema permite acompanhamento integral de processos, visualização de documentos do processo, assinatura de documentos e, em alguns casos, abrir novo processo ou inserir documentos em processo existente. </p><p style="text-align: justify;"><i>Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Sindioficiais</i></p><div><br /></div>

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de evento em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça em Vitória

Presidente da UniOficiais/Sindojus-DF participa de evento em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça em Vitória

O presidente da UniOficiais/Sindojus-DF Gerardo Alves participou, nesta terça-feira (22), de um evento organizado pelo Sindioficiais-ES em c...

10:51

Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgStCX8z49bfNqZQjpMhm_hpPOgbiniTNqX4j7ssDy7Q_qUzSyg9V8Z0uYonrzolJafRzv5C8kM61H3HnNDncxqxIhB0db_JyTh6sl6lVqqkloYTKiJXoMz2DrlbvOhaEFAdSJoUbsup8Jkxuxd7V-UWbQASF7r1krT5aOdAb-D3kuBQ7hvHvbQST7hkg/s2048/congresso.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1366" data-original-width="2048" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgStCX8z49bfNqZQjpMhm_hpPOgbiniTNqX4j7ssDy7Q_qUzSyg9V8Z0uYonrzolJafRzv5C8kM61H3HnNDncxqxIhB0db_JyTh6sl6lVqqkloYTKiJXoMz2DrlbvOhaEFAdSJoUbsup8Jkxuxd7V-UWbQASF7r1krT5aOdAb-D3kuBQ7hvHvbQST7hkg/s320/congresso.jpg" width="320" /></a></div><br />O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.<p></p><p style="text-align: justify;">A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.</p><p style="text-align: justify;">O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.</p><p style="text-align: justify;">O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.</p><p style="text-align: justify;"><b>Apoio à prorrogação</b></p><p style="text-align: justify;">A sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.</p><p style="text-align: justify;">O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. "Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados", lembrou.</p><p style="text-align: justify;">O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. "Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso", ponderou.</p><p style="text-align: justify;">A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou a derrubada do veto uma questão de bom senso. "A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação", declarou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte/ Foto: Agência Câmara de Notícias</b></p>

Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

Congresso rejeita veto e permite prorrogação de concursos homologados antes da pandemia

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homolog...

15:38

Assinar: Postagens (Atom)

Top