<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif_MOU1CmhzV36DybVJHU5H-APgTDeadCWTGq51ZuchqyUOYr1BD76beQDqGJdKqhajS6jBZAsdeQm7n0WXStAb5w8cRBtfSeUPOvTMaFgn_qFovAHJg3yn4b2YK7QcfNS6p4PujNGEyoDJL43H8jN5sE63JpsfhZan7HBm-OgaGhC8JIeRZukqjR6WA/s860/Senado_geraldomagela.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="570" data-original-width="860" height="212" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEif_MOU1CmhzV36DybVJHU5H-APgTDeadCWTGq51ZuchqyUOYr1BD76beQDqGJdKqhajS6jBZAsdeQm7n0WXStAb5w8cRBtfSeUPOvTMaFgn_qFovAHJg3yn4b2YK7QcfNS6p4PujNGEyoDJL43H8jN5sE63JpsfhZan7HBm-OgaGhC8JIeRZukqjR6WA/s320/Senado_geraldomagela.jpg" width="320" /></a></div><br /> Arthur Lira (PP/AL), reeleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados, disse que a Casa vai voltar a debater a Reforma Administrativa na próxima semana.<p></p><p>O presidente da Câmara dos Deputados disse à Globo News que a proposta será tratada com um pacote de reformas que devem ser debatidas pelos parlamentares até o final do ano.</p><p>A PEC 32, proposta pelo poder Executivo à Casa, está parada desde junho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que analisa trecho sobre a inclusão de carreiras policiais no texto. O texto já havia sido aprovado em comissão especial em setembro do ano passado e pode ir a Plenário.</p><p>Lira disse que, em sua visão, o país votou neste domingo (02) por um “Congresso liberal, reformista, que vai dar andamento às pautas que o Brasil precisa” e disse confiar que temas de reformas como a reforma tributária ainda tramitarão pelo Congresso.</p><p><br /></p><p><b>Fonte: O Antagonista</b></p>

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Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://portal.trf1.jus.br/data/files/0A/97/E6/0F/21E61510F3ACC515052809C2/PENHORA%20FATURAMENTO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="113" data-original-width="152" height="149" src="https://portal.trf1.jus.br/data/files/0A/97/E6/0F/21E61510F3ACC515052809C2/PENHORA%20FATURAMENTO.jpg" width="200" /></a></div>A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto que o valor penhorado foi de R$ 7.481,27, enquanto o valor da execução era muito superior, de R$ 10.942.51700. Para o Colegiado, não houve a “garantia integral do juízo”.<p></p><p style="text-align: justify;">A garantia do juízo, uma espécie de proteção ao credor no processo (exemplo: depósito do devedor no valor da execução), constitui condição para admissibilidade de um recurso como os “embargos à execução”. No caso, os embargos não foram aceitos pelo juiz de primeiro grau, que afirmou: “não estando seguro o juízo na sua integralidade, impõe-se a extinção dos embargos por ausência de pressuposto processual de admissibilidade”.</p><p style="text-align: justify;">Já no TRF1 o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, observou que foi efetivada garantia por meio de penhora, contudo em valor bem inferior ao consolidado na execução.</p><p style="text-align: justify;">O magistrado confirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a excepcionalidade da não exigência da garantia integral desde que seja comprovada a hipossuficiência econômica. Na hipótese, como não houve comprovação da efetiva garantia do juízo nem da incapacidade econômica, o relator concluiu pela manutenção da sentença e extinção do processo.</p><p style="text-align: justify;">Os demais integrantes da 7ª Turma acompanharam o relator.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRF-1</b></p>

Depósito em processo judicial para garantir execução da causa pode ser parcial desde que seja comprovada insuficiência econômica

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu um processo, sem resolução do mérito, envolvendo um imóvel litigioso, visto que o v...

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TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPdctiYZ76Gu0kiaYGkLdZ43ZILwmppbeoiggaXa3GlzOkF1RlXF_NtW3SB3eR8L2OZA0AKQD14xBRh44p9ZyWsbMJzw7uHSrdu6CwnkduL9qOK-5ZHSXzdXCavkioPqFindqJI_5ofzzMnHPJtHb3BJCbs9L_kZ8JOwnxqMR70m2ZFmDzp6flBtLLjA/s600/tst.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPdctiYZ76Gu0kiaYGkLdZ43ZILwmppbeoiggaXa3GlzOkF1RlXF_NtW3SB3eR8L2OZA0AKQD14xBRh44p9ZyWsbMJzw7uHSrdu6CwnkduL9qOK-5ZHSXzdXCavkioPqFindqJI_5ofzzMnHPJtHb3BJCbs9L_kZ8JOwnxqMR70m2ZFmDzp6flBtLLjA/s320/tst.jpg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação do automóvel por ser pessoa com deficiência. O colegiado afastou a legalidade da penhora do bem com o fundamento de que a constrição do bem fere a dignidade da pessoa humana e da solidariedade.</div><p></p><p style="text-align: justify;"><b>Mandado de segurança</b></p><p style="text-align: justify;">Em execução trabalhista que envolve a Tecnocart Embalagens, em Diadema (SP), o juízo de primeiro grau, após a desconsideração da personalidade jurídica, determinou a penhora do veículo pertencente a um dos sócios da empresa. Pessoa com deficiência, o sócio alegou que o veículo era adaptado às suas necessidades, do qual dependia para se locomover, inclusive para visitas ao médico. Buscando afastar a penhora, o sócio impetrou mandado de segurança contra a determinação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Bem de família</b></p><p style="text-align: justify;">Na sentença, o juiz afirmou que o veículo penhorado não equivale a bem de família e que a Lei n. 8.989/95 se aplica exclusivamente para fins de isenção tributária. Além disso, entendeu que não há prova de que o sustento do portador de deficiência dependa do automóvel e que o fato do veículo proporcionar maior comodidade não significa que sua falta o priva de locomover-se.</p><p style="text-align: justify;">O caso chegou, então, ao Tribunal Superior do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;"><b>Dignidade e solidariedade</b></p><p style="text-align: justify;">Na avaliação do relator do recurso do executado na SDI, ministro Evandro Valadão, o veículo especial do executado não pode ser penhorado em razão tanto do princípio da proteção da pessoa com deficiência, quanto diante do dever estatal de promoção de inclusão e de acessibilidade plena a pessoa com deficiência. Valadão lembrou que a Constituição consagra a dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade como fundamentos da República, impondo como dever do estado zelar pelas garantias das pessoas com deficiência.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TST</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência

  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho invalidou penhora de veículo de um empregador execut...

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Oficial de Justiça do TJDFT possibilita entrega de cestas básicas à Rede Solidária Anjos do Amanhã

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/imagem/2022/gallerani-e-alves-anjos-do-amanha.jpeg/@@images/c094f40e-47f7-4344-93c0-574a8b8b7766.jpeg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="264" height="400" src="https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/imagem/2022/gallerani-e-alves-anjos-do-amanha.jpeg/@@images/c094f40e-47f7-4344-93c0-574a8b8b7766.jpeg" width="264" /></a></div><br />O Oficial de Justiça do TJDFT Marcelo Teixeira Gallerani possibilitou a entrega de cestas básicas do Iate Clube Brasília à Rede Solidária Anjos do Amanhã. Segundo o Tribunal, foram mais de 5 toneladas de alimentos entregues na última sexta-feira (23) que serão destinadas a crianças, adolescentes e famílias atendidos pela Vara da Infância e da Adolescência do DF.<p></p><p style="text-align: justify;">As doações são provenientes do evento Iate in Concert, ocorrido no clube em 13 de agosto, que arrecadou cestas básicas como forma de ingresso. A parceria foi intermediada pelo oficial de justiça que, na qualidade de conselheiro nato do Iate Clube, incluiu o Anjos do Amanhã no rol de entidades beneficiadas, e realizou a entrega solene, no Iate Clube, ao supervisor do Anjos, Márcio Alves.</p><p style="text-align: justify;">Ao se referir aos momentos críticos vivenciados pela pandemia, Marcelo Gallerani reflete que se trata de um “momento em que uma ideia migra à realidade e promove algo de bom a outras pessoas. E, quando se tem uma boa rede de contatos unida e pensando no bem comum, muitos indivíduos podem ser ajudados”. </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF parabeniza o Oficial de Justiça Marcelo Teixeira Gallerani pela ação e solidariedade na ajuda a todos que serão beneficiados com os alimentos.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações e foto do TJDFT</i></p>

Oficial de Justiça do TJDFT possibilita entrega de cestas básicas à Rede Solidária Anjos do Amanhã

O Oficial de Justiça do TJDFT Marcelo Teixeira Gallerani possibilitou a entrega de cestas básicas do Iate Clube Brasília à Rede Solidária An...

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TRT-10 e Detran-TO assinam acordo para disciplinar liberação de veículos apreendidos por ordem judicial

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_Vgeo4q2e-_vbn_BprgUlO21nwf7GKSgU622qAIw-HzwmTWd-c_tZVufSc05vijhH1HTsSzStEIGmB6347cdmCgfF4ecJpRdAh_VLGawUkQ2zFcT8Ig6iXEV8Z4EmdGW4QieqrAQyrgFsx9os2Pqs8ZUsqRXRStfWTvUy5dcZLG7_OzStxTlL_d1GTw/s626/penhoraveiculo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="417" data-original-width="626" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_Vgeo4q2e-_vbn_BprgUlO21nwf7GKSgU622qAIw-HzwmTWd-c_tZVufSc05vijhH1HTsSzStEIGmB6347cdmCgfF4ecJpRdAh_VLGawUkQ2zFcT8Ig6iXEV8Z4EmdGW4QieqrAQyrgFsx9os2Pqs8ZUsqRXRStfWTvUy5dcZLG7_OzStxTlL_d1GTw/s320/penhoraveiculo.jpg" width="320" /></a></div><br /> O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) firmaram termo de cooperação técnica para disciplinar os procedimentos de comunicação entre as instituições para baixa de restrições judiciais em veículos apreendidos que estão no depósito do Detran por decisão da Justiça do Trabalho.<p></p><p style="text-align: justify;">Assinaram o documento nesta quarta-feira (21), pelo Tribunal, o presidente da Corte, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, e o vice-presidente e corregedor-regional do TRT-10, desembargador José Ribamar de Oliveira Júnior. Convênio semelhante já havia sido firmado em dezembro de 2021 com o Detran-DF.</p><p style="text-align: justify;">A assinatura do acordo no Tocantins é uma das realizações da Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região, organizada pela Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial (SEXEC), a fim de ampliar soluções que gerem impacto na efetividade das execuções trabalhistas, com foco na automação.</p><p style="text-align: justify;"><b>Normatização</b></p><p style="text-align: justify;">O acordo assinado normatiza o rito administrativo a ser adotado entre as instituições para as providências relativas à comunicação de apreensão de veículos em razão de ordem judicial de restrição de circulação ou alienação expedida pela Justiça do Trabalho da 10ª Região, assim como a retirada do veículo do depósito ou à baixa das restrições judiciais para permitir o leilão dos veículos apreendidos. </p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: TRT10</b></p><div><br /></div>

TRT-10 e Detran-TO assinam acordo para disciplinar liberação de veículos apreendidos por ordem judicial

 O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) firmaram termo de cooperação t...

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Médica é presa suspeita de mandar matar oficial de Justiça no Recife

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf4gHMzf6SAsE0gYfsOgmhHyK2OU0RaMiAiU1iT2MZskRLW7IQ_qOiZD91k5oNbkc13UXcltYBTqX5PMcbXQ8s4OBWLB_jCcV9puuVvZmcCZa35RJYdvMObaHtc4hWTsLvTXxSAT0MVq7cI_ZVsraonwXWP9VMghcjYsPgyFa1q3iPHRATPwECppJS7g/s640/morte%20oficial%20de%20justi%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="384" data-original-width="640" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf4gHMzf6SAsE0gYfsOgmhHyK2OU0RaMiAiU1iT2MZskRLW7IQ_qOiZD91k5oNbkc13UXcltYBTqX5PMcbXQ8s4OBWLB_jCcV9puuVvZmcCZa35RJYdvMObaHtc4hWTsLvTXxSAT0MVq7cI_ZVsraonwXWP9VMghcjYsPgyFa1q3iPHRATPwECppJS7g/s320/morte%20oficial%20de%20justi%C3%A7a.jpg" width="320" /></a></div>Foi presa na tarde de sexta-feira (16) a médica Sílvia Helena de Melo, suspeita de ser mandante do homicídio do oficial de justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, 41 anos. Sílvia passou a ser considerada suspeita no desenrolar da investigação da Polícia, que solicitou à Justiça um mandado de prisão temporária. A suposta mentora intelectual do crime é ex-companheira da vítima, com quem tem uma filha de cinco anos de idade. De acordo com o advogado de Jorge, os dois mantinham relação conturbada desde a separação, o que ficou mais difícil após o oficial de justiça ter começado um relacioanamento com nova mulher, com quem teve um bebê recém-nascido.<p></p><p style="text-align: justify;">Jorge Eduardo foi baleado no dia 4 deste mês, quando voltava da casa da ex-companheira, para onde havia levado a filha. Perseguido por um homem armado em uma moto, foi ferido a tiros próximo à Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira. A vítima chegou a ser socorrida no Hospital Getúlio Vargas, foi transferida para o Hospital da Restauração e, em seguida, para um hospital particular do Recife. Não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 7.</p><p style="text-align: justify;">O advogado da família da vítima falou com exclusividade para o Diario de Pernambuco. O assistente de acusação Marco Aurélio Freire, contratado pela família para assessorar o caso, contou que Jorge Eduardo Lopes e a médica Sílvia Helena não se entendiam, e que ele sofria perseguição da ex-mulher, que chegou a proibi-lo de ver a filha.</p><p style="text-align: justify;">No dia do crime, continua o advogado, Jorge utilizou o carro da atual companheira para levar a filha de volta à casa da ex-esposa. Esse procedimento, entretanto, demorou alguns meses para se tornar normal. Isso porque, segundo o jurista, Jorge Eduardo precisou entrar com um pedido de regularização de visita para ter o acesso à filha garantido.</p><p style="text-align: justify;">“A relação dela com ele foi muito complicada. Eles se conheceram em 2015. Ele já era oficial de justiça e ela, estudava medicina. No ano seguinte, ela ficou grávida e disse que não pretendia ficar grávida. Chegaram a morar juntos alguns meses, mas ela o colocou para fora de casa. A partir daí, começou a grande disputa. Ela sempre queria mais dinheiro na pensão alimentícia. E impediu ele de ver a criança. Dizia que a filha precisava dela e não queria deixar com ele. Quando ele começou a se relacionar com a atual mulher, foi que ela começou a fazer mais confusão. Chegou a dizer à família que ela não queria ficar em paz com ele e nem queria que ele ficasse bem”, explicou.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o jurista, a suspeita em relação à médica ocorreu ao longo dos depoimentos de testemunhas. O advogado Marco Aurélio Freire conta que teve acesso aos depoimentos, e que muitas testemunhas acreditam na possibilidade de ela ser a mandante por ela sempre manifestar “ódio” pela vítima.</p><p style="text-align: justify;">RECLUSÃO</p><p style="text-align: justify;">“Ela tentou de todas as formas afastar Eduardo Jorge da filha. Certa vez, ele foi buscar a menina no colégio e deu de cara com a ex, e a mãe dela. Ao questionar o porquê de ela ter ido buscar a criança no dia da visita do pai, ela iniciou uma gritaria. Ele disse que ela precisava se tratar, o que fez piorar a situação. Ela aproveitou o episódio para solicitar medida protetiva, impedido Jorge de se aproximar. Mais à frente, a medida foi derrubada por um juiz, que deu a ele o direito de ver a menina”, continuou.</p><p style="text-align: justify;">O advogado acrescentou que, segundo colegas de trabalho, o oficial de justiça era muito respeitado na sua área de atuação e era tido como uma pessoa pacífica e respeitadora. O jurista explica que, caso seja indiciada pela Polícia Civil, a médica Sílvia Helena pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão.</p><p style="text-align: justify;">“Se a polícia indiciar ela, e quem atirou ou quem quer seja a pessoa que a polícia apontar, passará pelo crivo do MP, que vai agir no sentido que as pessoas envolvidas sejam punidas nos rigores da lei. Foi um homicídio no mínimo triplamente qualificado: por motivo fútil; mediante pagamento ou promessa de recompensa; traição de emboscada ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa vítima”, disse.</p><p style="text-align: justify;">Na tarde da sexta-feira, em cumprimento ao mandado de prisão temporária, Sílvia Helena de Melo foi levada até o Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado que efetuou a prisão, Luiz Alberto, após os procedimentos na unidade policial, ela deve seguir para a Colônia Feminina Penal do Recife – Bom Pastor. O delegado confirmou ao Diario que ela foi presa por suspeita de ser a mandante do crime. O policial, no entanto, não divulgou detalhes da investigação. Ele adiantou que tudo será explicado no início da semana, durante coletiva à imprensa da Polícia Civil.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Diário de Pernambuco</b></p>

Médica é presa suspeita de mandar matar oficial de Justiça no Recife

Foi presa na tarde de sexta-feira (16) a médica Sílvia Helena de Melo, suspeita de ser mandante do homicídio do oficial de justiça Jorge Edu...

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Justiça do Trabalho abre Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/f71da8ed2cfece768ab791edd02d257f.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="600" height="214" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/f71da8ed2cfece768ab791edd02d257f.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriram oficialmente, na manhã desta segunda-feira (19), a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022. Na cerimônia virtual de abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que a execução é a solução definitiva do processo trabalhista, “que torna palpável a condenação”.</div><p></p><p style="text-align: justify;"><b>Vire o jogo</b></p><p style="text-align: justify;">O ministro lembrou que o tema escolhido para o slogan da campanha, “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, é uma referência à paixão dos brasileiros pelo futebol e traduz a identidade entre o gol e o cumprimento da execução trabalhista. Segundo ele, essa fase processual é uma preocupação relevante para a Justiça do Trabalho. “É a ocasião em que, finalmente, o direito perseguido se converte em valor economicamente satisfeito”, disse. “Nisso consiste a pretensão trazida à Justiça pelo trabalhador, cuja emoção da conquista se assemelha à vibração da bola na rede, objetivo buscado nos gramados dos estádios de futebol”.</p><p style="text-align: justify;"><b>Vitória</b></p><p style="text-align: justify;">Para o coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Brandão, o evento é uma oportunidade única para a sensibilização das partes e, também de magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a prioridade a ser atribuída aos processos na fase de execução. Ele apontou a “feliz coincidência” de vincular as ações à paixão pelo futebol. ““Desejo que, ao final, tenhamos uma vitória não de partes vitoriosas ou perdedoras, mas a vitória da cidadania”, resumiu.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o coordenador da Cneet, essa edição traz uma novidade: a premiação das três melhores Varas do Trabalho de cada Região, como forma de reconhecimento ao trabalho de todas as pessoas que atuam no juízo de primeiro grau. “Essa é uma iniciativa que busca valorizar um trabalho muitas vezes anônimo e sem reconhecimento institucional, mas que faz, sem dúvida, a grandeza dessa instituição”.</p><p style="text-align: justify;"><b>VAR</b></p><p style="text-align: justify;">O juiz Vitor Leandro Yamada, gestor nacional da Cneet, falou sobre a utilização do Índice Nacional de Gestão de Desempenho (Igest) e dos indicadores específicos do sistema na fase da execução trabalhista. Ele comparou o programa à ferramenta VAR (Arbitro Assistente de Vídeo, em português) utilizada nas partidas de futebol. “Tal qual o VAR, o programa será o responsável pela medição do trabalho executado pelas Varas do Trabalho, que servirá de base para o ranking nacional”, explicou.</p><p style="text-align: justify;"><b>Executômetro</b></p><p style="text-align: justify;">Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (23).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CSJT</b></p>

Justiça do Trabalho abre Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriram oficialmente, na manhã desta segunda-feira...

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UniOficiais/Sindojus-DF conquista mais uma vitória judicial: pagamento na aposentadoria da vantagem decorrente da “Opção”

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7d9cgz483Ku-N_FTHJmVOwjME7_CiLJz0WeFZpA6P8Dcc0T7AqPd1cJpRbUs1qLQcyK-jl-KUqdYz5maH41cn6rUWdgz8OkC5NoWez4MfCxquUCL2wOpU8-vyyjZ6ymhZm0StXEaMVptdRxbV0zlgp72xRQm_pQmfpz0JVp5ggfreJO-pfzyZXPRorA/s400/decis%C3%A3o-judicial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="255" data-original-width="400" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7d9cgz483Ku-N_FTHJmVOwjME7_CiLJz0WeFZpA6P8Dcc0T7AqPd1cJpRbUs1qLQcyK-jl-KUqdYz5maH41cn6rUWdgz8OkC5NoWez4MfCxquUCL2wOpU8-vyyjZ6ymhZm0StXEaMVptdRxbV0zlgp72xRQm_pQmfpz0JVp5ggfreJO-pfzyZXPRorA/s320/decis%C3%A3o-judicial.jpg" width="320" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória que beneficia, principalmente, os Oficiais de Justiça que se aposentaram com o direito à vantagem denominada “Opção” por terem preenchido os requisitos previstos no art. 2 da Lei 8.911/94 e no art. 193 da Lei 8.112/90 até janeiro de 1995, ainda que sem terem completado o tempo para a aposentadoria naquele momento. A sentença determinou a devolução para os Oficiais dos valores decorrentes da supressão da rubrica “Opção”. O processo nº 1024039-63.2020.4.01.3400 esteve em tramitação na 5ª Vara Federal Cível da SJDF.<p></p><p style="text-align: justify;">Sobre o tema, o Tribunal de Contas havia editado o entendimento no Acórdão 2.076/2005: “na aposentadoria a vantagem decorrente da opção, prevista no art. 2º da Lei no 8.911/94, aos servidores que, até a data de 18 de janeiro de 1995, tenham satisfeito os pressupostos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei 8.112/90, ainda que sem os requisitos para aposentação em qualquer modalidade”. Contudo, 14 anos depois no Acórdão 1.599/2019 o TCU mudou o entendimento e a União suprimiu o pagamento da rubrica “Opção” do art. 193 da Lei 8.112/90, o que evidentemente viola a segurança jurídica. Assim, na sentença houve a determinação pela aplicação do entendimento anterior. </p><p style="text-align: justify;">A questão trata sobre a opção que o servidor investido em cargo em comissão tinha à época de escolher pela remuneração do cargo efetivo acrescido de 55% do vencimento fixado para o cargo em comissão. E era possível a incorporação do cargo de maior valor para a aposentadoria do servidor que tivesse exercido o cargo em comissão por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados e tivesse exercido pelo menos 2 anos no cargo de maior valor.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, a partir dessa nova decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais terão o direito ao restabelecimento do pagamento da Opção e do retroativo de todo o período de supressão. Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado.</p><p style="text-align: justify;">“Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, movemos todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, completa.  </p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com Gerardo, “estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”. </p><div><br /></div>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista mais uma vitória judicial: pagamento na aposentadoria da vantagem decorrente da “Opção”

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Privacidade e proteção de dados mobilizam o Poder Judiciário

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjc-HHCwrEribLYKSA8SBz-49_WHOXIQaK7mvPiKI7WMWh7mC8SRYSkgaTC8VEneKKdfe2waWBQ_xW-1-Lhetkk9dOTPGICJbHq8tH132sWcK1ghValphyomNAFeYVJYDJNWkFlgZ4s-qaS_M3kFPJLUkb6lgJAwqtjjWvF6kdHAalX2tnSOCNle2gLCg/s3267/protecaodedados.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2178" data-original-width="3267" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjc-HHCwrEribLYKSA8SBz-49_WHOXIQaK7mvPiKI7WMWh7mC8SRYSkgaTC8VEneKKdfe2waWBQ_xW-1-Lhetkk9dOTPGICJbHq8tH132sWcK1ghValphyomNAFeYVJYDJNWkFlgZ4s-qaS_M3kFPJLUkb6lgJAwqtjjWvF6kdHAalX2tnSOCNle2gLCg/s320/protecaodedados.jpg" width="320" /></a></div>Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs mudanças que devem ser seguidas por órgãos públicos e empresas privadas. Responsável pela gestão e armazenamento de uma infinidade de dados de todos os cidadãos brasileiros, o Poder Judiciário mobilizou todas as esferas para responder às exigências legais e atuar em conformidade com a lei.<p></p><p style="text-align: justify;">A LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 e a aplicação das sanções previstas na lei passaram a valer em 1º de agosto de 2021. No processo de preparação para as novas regras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 73/2020, formulada para estimular a preparação dos órgãos do Judiciário para cumprimento da nova norma. Em seguida, veio a Resolução n.363/2021, estabelecendo medidas que devem ser adotadas pelos tribunais para adequação às exigências contidas na legislação.</p><p style="text-align: justify;">A Resolução também determinou a criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), responsável pela implementação da LGPD nas cortes. Coordenador do Comitê, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello destaca que, juntamente com uma série de ações concretas já implementadas, o grupo também promove debates que contribuem para o aperfeiçoamento das ações adotadas. “A receptividade às medidas propostas tem sido positiva e, rapidamente, o Poder Judiciário estará totalmente adequado para atendimento à LGPD. O objetivo, e nossa principal preocupação, é cuidar bem dos dados do cidadão”, explica.</p><p style="text-align: justify;">Ao estabelecer as medidas para adequação à LGPD a serem adotadas pelos tribunais na Resolução n.363/2021, o CNJ considerou a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais dos titulares nos atos processuais e administrativos. Dentre as diversas medidas, foi determinada a criação de Comitês Gestores de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), designação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, formação Grupo de Trabalho multidisciplinar para auxiliar ao encarregado pelo GT, envolvimento das ouvidorias e criação de um portal na internet com informações sobre a aplicação da LGPD.</p><p style="text-align: justify;">As determinações também incluem disponibilização de informação adequada sobre o tratamento de dados pessoais, programas de conscientização sobre a nova lei, revisão de modelos de contratos e convênios de terceiros que autorizem compartilhamento de dados e implementação de medidas para proteger dados pessoais de acessos não autorizados ou que incidam em tratamento inadequado ou ilícito. Tais ações também estão em conformidade com as normas técnicas ISO 27.001 e ISO 27.701, que tratam dos processos de segurança da informação e controle de privacidade.</p><p style="text-align: justify;">O tema também traz reflexos na atuação do Oficial de Justiça e foi debatido durante o 14º Congresso Nacional entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro na Bahia, que teve a presença da UniOficiais/Sindojus-DF nos debates.</p><p style="text-align: justify;"><i>com informações do CNJ</i></p><p><br /></p><p><br /></p>

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Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasi...

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Cerimônia de abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista será na próxima segunda

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/309f120e2adac45a4a13cd912234f625.JPG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="401" data-original-width="600" height="214" src="http://www.assojafpb.com.br/Imagens/309f120e2adac45a4a13cd912234f625.JPG" width="320" /></a></div>Entre os dias 19 a 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a cerimônia  de abertura  será realizada na próxima segunda-feira (19/9), às 10h, com transmissão ao vivo pelo <a href="https://www.youtube.com/watch?v=FLh851VuT4M" target="_blank">canal oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube</a>.<p></p><p style="text-align: justify;">O evento de abertura contará com a presença do presidente e da vice-presidente do  CSJT e do TST, ministro Emmanoel Pereira e ministra  Dora Maria da Costa, além do  corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro  Guilherme Caputo Bastos. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Claudio Mascarenhas  Brandão, também participará da cerimônia de abertura.</p><p style="text-align: justify;"><b>Como participar?   </b></p><p style="text-align: justify;">A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24  Tribunais Regionais do Trabalho. O evento busca a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. </p><p style="text-align: justify;">Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.</p>

Cerimônia de abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista será na próxima segunda

Entre os dias 19 a 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Traba...

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Ato da presidência do CSJT reajusta a Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh3STenTi7YyM15kztJyzMXKM1kRQ5FRYnYqRIppz74LsvTmgXMe6e9Nb4DNVr7J13JVoBGJrlQZBoI-QazO7bVn7swv2nTvR4B2H1pY4ZSMyE5kBfTMKKpi6vlS1B-aHRG2lKv5bLiQNxTFXKLoMBz7ZGBvrGLGeUeChj2EhcDj-fOsC-KdnW7O4j0Q/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh3STenTi7YyM15kztJyzMXKM1kRQ5FRYnYqRIppz74LsvTmgXMe6e9Nb4DNVr7J13JVoBGJrlQZBoI-QazO7bVn7swv2nTvR4B2H1pY4ZSMyE5kBfTMKKpi6vlS1B-aHRG2lKv5bLiQNxTFXKLoMBz7ZGBvrGLGeUeChj2EhcDj-fOsC-KdnW7O4j0Q/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, publicou, nesta segunda-feira (12), o Ato CSJT.GP.SG nº 139/2022, que fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, para a Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça.</div><p></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O normativo determina o valor de R$ 2.075,88 o valor a ser pago a título de Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça, a partir de 1º de setembro de 2022. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal">Além disso, a publicação também traz a Resolução nº 345, de 26 de agosto, onde o CSJT acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 1º da Resolução nº 11/2005 e indica a realização, até o final do primeiro trimestre de cada ano, de levantamento pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, dos critérios relacionados aos itens formadores dos custos pela utilização do veículo próprio “para propiciar a inclusão de eventual novo valor individualizado da Indenização de Transporte na proposta orçamentária do ano seguinte”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal">Segundo a Resolução, a atualização do valor da IT está condicionada a sua viabilidade orçamentária-financeira, a ser verificada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.<o:p></o:p></p><p class="MsoNormal">A concessão do reajuste aos Oficiais de Justiça foi fruto de intensa ação da UniOficiais/Sindojus-DF e demais entidades junto aos conselheiros.</p>

Ato da presidência do CSJT reajusta a Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, publicou, nesta segunda-feira (12), o Ato CSJT.G...

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Possibilidade de executar decisões judiciais obtidas pelo SINDOJUS/DF-UniOficiais e dos 13,23% para Oficiais de Justiça Federais lotados em outros Estados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfRD3BUERae6R60eJpBK8xEpdgWpMI7xOmI_VVUm0ryF6kjZlELzjBCpTA3Wg66YCXgiyKzqkU2AdrgEnBr6GrO5Xb-B8fJMvptP6kb1stlC-XHm27O-tiMOCZFVphAWUAk2TuQ9Iv7nZxdBI8Xn-SNLPBv8s8y-QTobsgcxWghwA3WYIlYjezAwblbA/s570/pesquisa.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="350" data-original-width="570" height="152" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfRD3BUERae6R60eJpBK8xEpdgWpMI7xOmI_VVUm0ryF6kjZlELzjBCpTA3Wg66YCXgiyKzqkU2AdrgEnBr6GrO5Xb-B8fJMvptP6kb1stlC-XHm27O-tiMOCZFVphAWUAk2TuQ9Iv7nZxdBI8Xn-SNLPBv8s8y-QTobsgcxWghwA3WYIlYjezAwblbA/w248-h152/pesquisa.jpg" width="248" /></a></div><br />O Sindojus/DF e a UniOficiais têm recebido muitas dúvidas acerca da possibilidade de execução das decisões judiciais obtidas pelas entidades e até das decisões de processos antigos do Sindjus/DF (propostos antes da criação do SINDOJUS/DF), como os 13,23%, para beneficiar Oficiais de Justiça Federais de outros Estados. Assim, vamos esclarecer os aspectos mais importantes sobre esse tema, respondendo de maneira objetiva a nove perguntas para facilitar a compreensão.<p></p><p></p><div style="text-align: justify;">1) É possível realizar a execução para Oficiais Federais de outros Estados de uma decisão judicial do SINDOJUS/DF ou de processo antigo do Sindjus/DF?</div><div style="text-align: justify;"><br /></div><div style="text-align: justify;">Sim. É perfeitamente possível porque nossa categoria é de âmbito nacional, inclusive já conseguimos executar liminares anteriormente nessas condições. </div><p></p><p style="text-align: justify;">2) E por que isso não está sendo realizado? </p><p style="text-align: justify;">Porque alguns Tribunais começaram a negar essas execuções sob a alegação de que a decisão apenas pode beneficiar os servidores pertencentes à base de representatividade territorial do sindicato. </p><p style="text-align: justify;">3) Mas esse entendimento já se tornou pacífico nos Tribunais?</p><p style="text-align: justify;">Não. Inclusive nós estamos trabalhando para conseguir resultado favorável no Tema Repetitivo 1.130 no STJ a fim superar o entendimento desfavorável de alguns Tribunais. </p><p style="text-align: justify;">4) E qual é a questão submetida a julgamento no Tema 1.130 do STJ?</p><p style="text-align: justify;">“Definir se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.”</p><p style="text-align: justify;">5) Se essa decisão for favorável vou poder me beneficiar das decisões mesmo não sendo filiado na época da propositura da demanda?</p><p style="text-align: justify;">Sim. Salvo nas hipóteses em que o juiz restringe na sentença o benefício aos filiados, as ações dos sindicatos beneficiam todos os integrantes da categoria, independentemente de filiação. </p><p style="text-align: justify;">6) A UniOficiais irá disponibilizar os advogados para realizar o cumprimento de sentença da ação dos 13,23%?</p><p style="text-align: justify;">Sim. Já estamos realizando os cálculos sem nenhum custo para os Oficiais e nossos advogados irão realizar o cumprimento de sentença dos 13,23% para todos os Oficiais que desejarem. </p><p style="text-align: justify;">7) Enquanto a decisão do Tema 1.130 do STJ não sai, quais providências podem ser adotadas para garantir os direitos dos Oficiais?</p><p style="text-align: justify;">Por causa da resistência de alguns Tribunais para a execução, há algum tempo começamos a propor demandas em nome dos próprios Oficiais e depois criamos a Associação Nacional UniOficiais/BR para facilitar a defesa dos Oficiais Federais do país inteiro, entidade por meio da qual propomos todas as ações do SINDOJUS/DF para os Oficiais Federais associados dos outros Estados também. </p><p style="text-align: justify;">8) Se eu me associar agora, terei direito aos benefícios das ações da UniOficiais/BR?</p><p style="text-align: justify;">Sim. Contudo, os benefícios advirão da próxima remessa de ações a serem propostas, tendo em vista que no caso de associação o entendimento dominante é no sentido de que os benefícios se restringem aos servidores já associados no momento da propositura da demanda. </p><p style="text-align: justify;">9) Qual é a sugestão para que eu aumente as chances de me beneficiar das decisões favoráveis aos Oficiais? </p><p style="text-align: justify;">A sugestão é para que se filie/associe na UniOficiais/UniOficiais-BR, uma vez que disponibilizamos para os Oficiais um grande e vitorioso escritório de advocacia e ficamos permanentemente estudando e adotando todas as providências necessárias para garantir os direitos de todos os Oficiais.</p><p style="text-align: justify;">Agradecemos a atenção dos colegas e permanecemos à disposição para esclarecer mais dúvidas. </p>

Possibilidade de executar decisões judiciais obtidas pelo SINDOJUS/DF-UniOficiais e dos 13,23% para Oficiais de Justiça Federais lotados em outros Estados

O Sindojus/DF e a UniOficiais têm recebido muitas dúvidas acerca da possibilidade de execução das decisões judiciais obtidas pelas entidades...

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PL da recomposição salarial dos servidores é encaminhado para a Câmara dos Deputados

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE3LbUEPmEU-t073BbROUynrtrRSPkq8L-2Vrq_DKj5_LZqG92WQfL1BIWomlV4v89mjAbDvhRJtH5qM6Nfwxv-4mwJ27BCUbQMTSw6nV7XNiDjlQq-tWjn58Xrv03Wtvv00GDlQEhtpHEnQptYBEzkgzpbrkCXYeXe9JTTzO6F_4n2Gy5AHric-sLig/s1600/gerardo_pec32.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1200" data-original-width="1600" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE3LbUEPmEU-t073BbROUynrtrRSPkq8L-2Vrq_DKj5_LZqG92WQfL1BIWomlV4v89mjAbDvhRJtH5qM6Nfwxv-4mwJ27BCUbQMTSw6nV7XNiDjlQq-tWjn58Xrv03Wtvv00GDlQEhtpHEnQptYBEzkgzpbrkCXYeXe9JTTzO6F_4n2Gy5AHric-sLig/s320/gerardo_pec32.jpg" width="320" /></a></div>O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quinta-feira (08), o Anteprojeto de Lei nº 2.441/2022, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.<p></p><p style="text-align: justify;">No dia 10 de agosto, sessão administrativa do STF aprovou, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial 18% para os servidores, com implementação escalonada em quatro parcelas, não cumulativas.</p><p style="text-align: justify;">Pela proposta encaminhada ao Congresso Nacional, o escalonamento terá a seguinte razão:  5% a partir de 1º abril de 2023, 9,25% em 1º de agosto de 2023 (4,5%), 13,50% em janeiro de 2024 e 18% em julho de 2024.</p><p style="text-align: justify;">Na justificativa, o Supremo Tribunal Federal argumenta que a última recomposição salarial da categoria aconteceu em 2016 e a inflação já atinge os 34,84%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acentuando a perda de poder aquisitivo dos salários da categoria.</p><p style="text-align: justify;">O PL 2441/22 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda a leitura e designação de relatoria para o início da tramitação.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF permanece integrada na luta por uma recomposição salarial que faça jus às perdas inflacionárias da categoria ao longo dos últimos anos.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

PL da recomposição salarial dos servidores é encaminhado para a Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta quinta-feira (08), o Anteprojeto de Lei nº 2.441/2022, que dispõe sobre a recomposição sa...

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UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><a href="https://i2.wp.com/aspj-pe.org.br/wp-content/uploads/2022/09/CFB5FF06-02AD-4718-838E-3A6A1FAF0F85.png?resize=768%2C768&ssl=1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="768" data-original-width="768" height="255" src="https://i2.wp.com/aspj-pe.org.br/wp-content/uploads/2022/09/CFB5FF06-02AD-4718-838E-3A6A1FAF0F85.png?resize=768%2C768&ssl=1" width="255" /></a></div>A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, ocorrido nesta quarta-feira (07).<p></p><p style="text-align: justify;">Servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), o Oficial estava internado em estado grave após ser baleado na cabeça, no dia 4 de setembro, na Zona Norte de Recife. O carro da vítima tinha marcas de disparos de arma de fogo no vidro traseiro. Câmeras de segurança filmaram o momento do crime. <a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2022/09/06/video-flagra-motociclista-atirando-em-oficial-de-justica-que-foi-atingido-na-cabeca-dentro-do-carro-no-recife.ghtml" target="_blank">Assista AQUI</a></p><p style="text-align: justify;">Após ser baleado, Jorge foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife, onde não resistiu e veio a óbito. A confirmação da morte cerebral ocorreu através da equipe médica do HR.</p><p style="text-align: justify;">Lotado na Central de Mandados de Recife, Jorge Eduardo ingressou no TJPE em 3 de setembro de 2007 e contava com 15 anos de serviço. Ele tinha 41 anos, e deixou mulher e dois filhos; uma menina de seis anos, e um bebê de 50 dias.</p><p style="text-align: justify;">O sepultamento será nesta quinta-feira (08), às 13h, no Cemitério Memorial Gurararapes. </p><p style="text-align: justify;">A diretoria da UniOficiais/Sindojus-DF, indignada com tamanha violência, envia condolências a todos os amigos e familiares do Oficial de Justiça e roga para a identificação e localização dos autores do crime.</p><p style="text-align: justify;">Em nota, o TJPE afirmou que o crime ainda está sob investigação policial.</p><p style="text-align: justify;"><b>Imagem: ASPJ/PE</b></p>

UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges

A UniOficiais/Sindojus-DF lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, ocorrido nesta quarta-feira (07). Servidor...

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Oficial de Justiça é baleado na cabeça em Pernambuco

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://s2.glbimg.com/aLfw1cfoUgIC5ucpLeui7Cx1TT0=/0x0:863x700/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/W/F/vambiMT5e97GcliswEug/carro-baleado.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="649" data-original-width="800" height="260" src="https://s2.glbimg.com/aLfw1cfoUgIC5ucpLeui7Cx1TT0=/0x0:863x700/984x0/smart/filters:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/W/F/vambiMT5e97GcliswEug/carro-baleado.jpeg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Um Oficial de Justiça de 42 anos foi baleado em uma tentativa de homicídio quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife, no domingo (04). De acordo com a Polícia Civil, um homem em uma motocicleta se aproximou do veículo da vítima, atirou e fugiu.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O carro da vítima da tentativa de homicídio tinha marcas de disparos de arma de fogo no vidro traseiro. O ferido foi identificado como Jorge Eduardo Lopes Borges, servidor do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPE).</p><p style="text-align: justify;">Após ser baleado, Jorge foi socorrido primeiro para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana. Devido à gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife.</p><p style="text-align: justify;">Segundo a assessoria do HR, o Oficial deu entrada no local, no domingo (04), com um ferimento na cabeça provocado por arma de fogo. Nesta segunda-feira (05), ainda de acordo com o hospital, a vítima estava na sala vermelha da unidade de saúde e o estado de saúde dele é considerado grave.</p><p style="text-align: justify;">Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".</p><p style="text-align: justify;">Até a última atualização desta reportagem, o autor dos disparos não tinha sido identificado ou preso, nem havia detalhes da possível motivação.</p><p style="text-align: justify;">O TJPE afirmou, também em nota, e que está "prestando toda a assistência ao servidor e à sua família".</p><p style="text-align: justify;">A tentativa de assassinato contra o Oficial de Justiça ocorre dois dias após um latrocínio ser registrado pela Polícia Civil na mesma via. Um homem de 41 anos foi morto com um tiro, durante um assalto em uma parada de ônibus na sexta (02). </p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF reafirma o compromisso de atuar pela segurança dos Oficiais de Justiça, servidores que estão diariamente nas ruas, expostos a todo tipo de risco no cumprimento dos mandados.</p><p style="text-align: justify;"><i>com o Portal G1</i></p>

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TRT-14 realiza II Encontro de Oficiais de Justiça e disponibiliza 30 vagas para colegas de todo o país

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-5EIQDFP7T1P8bpmorcGy2oYiUvCfKy2d9q7yTHYpxrWmxoc3gvHU0KahfgTWQ5TgOvrHd-kLMnQJrq81tKpFwo_B9QzpjFT7WqqYXosaOgl0p7auo7mIsFNfkM9H1vxL3s_S4gx9WubuOxxHII6OMSsyoBaS04zyQcdd8ZiT8vUOHYVnyNsuT8hhgA/s1024/encontroTRT14.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1024" data-original-width="1024" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh-5EIQDFP7T1P8bpmorcGy2oYiUvCfKy2d9q7yTHYpxrWmxoc3gvHU0KahfgTWQ5TgOvrHd-kLMnQJrq81tKpFwo_B9QzpjFT7WqqYXosaOgl0p7auo7mIsFNfkM9H1vxL3s_S4gx9WubuOxxHII6OMSsyoBaS04zyQcdd8ZiT8vUOHYVnyNsuT8hhgA/s320/encontroTRT14.jpg" width="320" /></a></div>O TRT-14 promove o II Encontro de Oficiais de Justiça. O evento será nos dias 15 e 16 de setembro, via plataforma Zoom, com transmissão pelo Canal do YouTube da Escola Judicial, e pretende debater temas relevantes para o segmento.<p></p><p style="text-align: justify;">Com o tema “O Oficial de Justiça da Era Digital: desafios e perspectivas”, o encontro é fruto da atuação da ASSOJAF RO/AC junto à Administração do Tribunal, que considerou a relevância do aprimoramento e qualificação do oficialato no cumprimento da função e inseriu o Encontro no Calendário permanente da Instituição.</p><p style="text-align: justify;">As inscrições já estão abertas para os Oficiais de Justiça do TRT 14 e, a pedido da Assojaf-RO/AC, foram disponibilizadas 30 vagas para colegas de outros tribunais, cuja inscrição pode ser feita até a próxima quinta-feira (08) em <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScY4om_xQ3mD2p0RSTD1mpiSU9J2f1796w6AlfNbXt2SQmaGw/viewform">https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScY4om_xQ3mD2p0RSTD1mpiSU9J2f1796w6AlfNbXt2SQmaGw/viewform</a> .</p><p style="text-align: justify;">As palestras poderão ser assistidas pelo canal da Ejud TRT14 no Youtube, com disponibilização de certificado.</p><p style="text-align: justify;">Para a presidente da ASSOJAF/ROAC Eline Cavalcante, obter esse reconhecimento por parte da Administração do TRT-14 demonstra a relevância dos Oficiais de Justiça e a mobilização do segmento em prol de melhorias no cumprimento dos mandados e prestação jurisdicional. “Convidamos todos os colegas do TRT 14 e demais colegas a efetuarem a inscrição e participarem desse importante treinamento oferecido pelo Regional”, enfatiza.</p><p style="text-align: justify;">Inscreva-se e participe do II Encontro de Oficiais de Justiça da 14ª Região!</p><p style="text-align: justify;"> </p>

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Bastonário Paulo Teixeira afirma que modelo de trabalho português não serve para o Brasil

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/c076590af32d1ec70d1acd214e262239.jpeg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://assojafmg1.tempsite.ws/public/arquivos/upload/c076590af32d1ec70d1acd214e262239.jpeg" width="320" /></a></div>O último dia do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP foi iniciado, nesta sexta-feira (02), com um painel que demonstrou a experiência portuguesa na execução de mandados. Denominado “Painel Lusófono: o Oficial de Justiça brasileiro e o Agente de Execução português”, a apresentação teve o ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire como facilitador e contou com a participação do bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução de Portugal (OSAE) Paulo Teixeira e o diretor da entidade Duarte Pinto.<p></p><p style="text-align: justify;">No início, Neemias Freire explicou que a ideia do painel era debater o PL da Desjudicialização, uma vez que a proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União/MS), autora do PL 6204/2019, faz alusão ao modelo utilizado em Portugal. “No entanto, a ideia que tramita no Senado brasileiro em nada se assemelha com o método português”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o facilitador, em Portugal, qualquer servidor do Judiciário é denominado “Oficial de Justiça”. Aquele que exerce a função de execução é chamado Agente de Execução naquele país.</p><p style="text-align: justify;">Duarte Pinto falou sobre o trabalho do Agente de Execução em Portugal e deu detalhes das fases processuais da Corte portuguesa, cada uma com um custo específico pago pelo expoente, uma vez que a função naquele país é exercida por um servidor da iniciativa privada. Na Fase 1, ocorre a análise do título e eventual remessa para o despacho. De acordo com ele, se houver a determinação do juiz para dar seguimento à ação, o Agente de Execução segue para a realização de buscas de bens e, em seguida, para a notificação do resultado das buscas, indicando quais bens serão penhorados.</p><p style="text-align: justify;">Na segunda fase, existe a citação do executado via Correios e, caso seja infrutífero, o Agente vai para a rua e faz o contato pessoalmente. A terceira fase envolve a penhora, realizada “80% eletrônica”. A última fase envolve a venda e pagamentos.</p><p style="text-align: justify;">O Agente português destacou que, ao longo de toda a tramitação do processo, o juiz tem apenas a função de julgar os litígios que possam envolver as fases processuais. “Existem penhoras que são feitas sem a necessidade de despacho, o que agiliza a tramitação do processo”, explicou.</p><p style="text-align: justify;">Duarte Pinto também apresentou aos participantes do CONOJAF o programa utilizado pelos Agentes de Execução para a realização das penhoras eletrônicas de saldo bancário. O dirigente da OSEA explicou que antes da utilização dos meios eletrônicos, as instituições bancárias davam respostas negativas sobre as consultadas dos saldos, o que dificultava o trabalho da penhora. “Agora, o juiz consegue ter todos os dados sobre o saldo, a partir do pedido de informação judicial”.</p><p style="text-align: justify;">O Judiciário português possui 1.151 Agentes de Execução em todo país, sendo 746 mulheres e 405 homens. Ainda de acordo com o painelista, os dados mostram que 157,47% dos processos pendentes foram solucionados pela justiça, com um total de 2 bilhões de euros em penhoras bancárias.</p><p style="text-align: justify;">Sobre a Desjudicialização debatida no Brasil, Duarte frisou que a proposta do modelo português não parece que esteja sendo copiado. Para ele, diante da extensão e das diversidades do país, o modelo português não serve para o método de trabalho do Judiciário no Brasil. “Vocês merecem ter um modelo brasileiro. Esse modelo utilizado em Portugal foi imposto por tudo aquilo que representa a União Europeia. Eles só estão preocupados com a situação financeira. Lutem para não deixar que isso aconteça no Brasil, esse é meu grande apelo e tem que ser o tom do combate de todos vocês”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, o bastonário Paulo Teixeira apresentou o histórico do surgimento do Agente de Execução, um profissional liberal que possui prerrogativas do Poder Público. Conforme o dirigente, o modelo implementado em Portugal é copiado da França. “Em todo o mundo, nem todos são profissionais liberais e nem todos são servidores do Estado. O importante é a função que exercem”.</p><p style="text-align: justify;">Sobre os notários exercerem as mesmas funções dos Agentes de Execução, Teixeira explicou que, efetivamente, não existe nada que seja levada em consideração a tarefa do notário nas funções de execução de mandados. O dirigente expôs que a justiça do país criou um balcão nacional de despejos onde somente Agentes de Execução e Notários poderiam executar a função. “Mas os notários não fazem e os próprios não querem”, apontou. Além disso, a tramitação de inventários de divórcios e mortes também pode ser implementada por ambos os profissionais.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o bastonário colocou a Ordem dos Solicitadores ao lado dos Oficiais de Justiça brasileiros, na tentativa de corrigir “essa falácia [de que a Desjudicialização vem do modelo português]. Contem com a OSEA para onde quer que seja e quando for. Quanto aos Oficiais de Justiça federais, eu julgo que o Brasil ficará muito melhor do jeito que está”.</p>

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Segundo dia de CONOJAF debate o papel do Oficial de Justiça como conciliador, carreira e a união das entidades por conquistas

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic3jI5KQhgRy3Rt08bcld9c3G1keISRBnKyZn-BtC6WXXnILjH5bS2kn1KgZpY1e50ildqhbFuB28p2UIM6vMsn4LegQazuPGZY9HNwzpbgipC0QUSskN_1dT5kXpi3iSHgbdPMuwXfaRIGF-e7pjaKfq_o124jklTFOzNB0k7MctWujxfR9_LG8l3Lg/s900/conojaf22aojus.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="600" data-original-width="900" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEic3jI5KQhgRy3Rt08bcld9c3G1keISRBnKyZn-BtC6WXXnILjH5bS2kn1KgZpY1e50ildqhbFuB28p2UIM6vMsn4LegQazuPGZY9HNwzpbgipC0QUSskN_1dT5kXpi3iSHgbdPMuwXfaRIGF-e7pjaKfq_o124jklTFOzNB0k7MctWujxfR9_LG8l3Lg/s320/conojaf22aojus.jpg" width="320" /></a></div><br />O segundo dia de 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) na Bahia debateu temas relevantes para todo o oficialato.<p></p><p style="text-align: justify;">Pela manhã, a facilitadora Asmaa Abduallah Hendawy, acompanhada da Desembargadora do TRT-5 Dorotéia de Azevedo Mota, da Oficiala Vanessa de Marchi e do Oficial de Justiça Ricardo Tadeu, além do servidor do TJ de Mato Grosso Celso Victoriano abordaram o papel do Oficial de Justiça como mediador e conciliador de conflitos.</p><p style="text-align: justify;">Dra. Dorotéia apresentou a ideia inicial da conciliação de obter uma resolução adequada para as disputas judiciais, por meio de sistema multiportas onde a Justiça não precisa trabalhar só com o litígio e depende das situações que serão analisadas. De acordo com ela, cada método pode ser usado em situações diferentes.</p><p style="text-align: justify;">Durante a exibição, a Desembargadora apresentou os fundamentos da Justiça Conciliadora com o objetivo de respeitar e melhorar o desempenho e funcionalidade da justiça, inspirada em motivações consideradas eficientistas. Segundo Dra. Dorotéia, a diminuição dos conflitos é uma consequência dessa justiça conciliadora, mas os conflitos sempre existirão. Ela também apontou os fundamentos da conciliação e mediação, que são funcional, social e político.</p><p style="text-align: justify;">Ricardo Tadeu, escritor e Oficial de Justiça de Santa Catarina focou no Oficial de Justiça como agente externo de conciliação. O painelista convidou os participantes à reflexão sobre qual será o futuro da profissão do Oficial de Justiça.</p><p style="text-align: justify;">A convidada Vanessa de Marchi, autora do canal Papo de Oficial, explicou sobre o projeto Oficial de Justiça Pacificador, instituído pela justiça do Pará. Os interessados podem acessar o canal da Oficiala para obterem todas as informações a respeito do projeto.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, o Oficial do TJMT e voluntário do Conselho Nacional de Justiça Celso Victoriano apresentou casos concretos de conciliação praticados durante o trabalho do Juizado Especial Itinerante, do qual faz parte.</p><p style="text-align: justify;">Outro tema debatido no período da manhã foi “a carreira de temos e a que queremos”. A análise teve a mediação do ex-presidente da Assojaf-RS Marcelo Rodrigues Ortiz que enfatizou a necessidade do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça para a obtenção de conquistas. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”.</p><p style="text-align: justify;">Junto com o Oficial associado, participaram do painel o diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira, os Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.</p><p style="text-align: justify;"><b>Atuação e união entre as entidades</b></p><p style="text-align: justify;">O período da tarde deste segundo dia de Congresso foi dedicado a explanações sobre a atuação da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), bem como a união entre entidades do Brasil e do exterior para as principais pautas do segmento.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, que lembrou que, a partir da pandemia da Covid-19 e com a iniciativa do PL 6209, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, as entidades começaram a caminhar juntas, o que oportunizou uma proximidade entre as representatividades, em um momento transformador bastante importante.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o Oficial de Justiça estadual, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe a necessidade de transformação da função, e despertou a participação dessa mudança. “Nós, com nossas entidades, estamos participando de um processo. Estamos conseguindo mostrar para o Congresso e para a sociedade que o oficialato nacional está presente e é atuante. Os filiados precisam se sentir integrados e representados nessa transformação”, apontou.</p><p style="text-align: justify;">Em seguida, o presidente da Afojebra Edivaldo Lima lembrou que há mais de 10 anos se fala em extinção de cargos e novas atribuições, o que tem chamado a atenção dos Oficiais de Justiça para a importância do aprimoramento e atuação em favor da classe.</p><p style="text-align: justify;">Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário da União e MPU (Fenajufe), o diretor da Aojustra Thiago Duarte apresentou o trabalho desempenhado pela entidade em prol do serviço público federal. De acordo com ele, atualmente, cinco Oficiais de Justiça compõem a coordenação da Federação e integram as mobilizações e bandeiras de luta da categoria, em especial, a recomposição salarial encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso, na Proposta Orçamentária do próximo ano.</p><p style="text-align: justify;">Thiago também falou sobre Quintos e a atuação da Fenajufe e Fenassojaf contra o PL da Desjudicialização. Por fim, lembrou da mobilização e trabalho conjuntos promovidos pelas entidades na vitória do reajuste da Indenização de Transporte nas Justiças Federal e do Trabalho.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da União Internacional Marc Schmitz atestou mais uma vez a excelente relação com a Associação Nacional e lembrou das principais pautas brasileiras em que a UIHJ atuou em defesa dos Oficiais de Justiça. Entre elas, esteve o reajuste da IT e a manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE, tratados com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante reunião ocorrida no mês de março em Brasília.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com ele é fundamental que cada um reflita sobre o papel do Oficial de Justiça no Judiciário. No encerramento, Marc enfatizou que os Oficiais brasileiros permanecerão com a UIHJ, pois “a Fenassojaf é um membro muito respeitável pela União Internacional”.</p><p style="text-align: justify;">Para fechar o último painel do dia, Mariana Liria reafirmou o compromisso de união e atuação conjunta nas causas análogas dos Oficiais federais e estaduais, uma vez que o segmento é único, “pois a rua é a mesma para todos”. </p><p style="text-align: justify;">A vice-presidenta da Fenassojaf reforçou a parceria com a Fenajufe e a atuação conjunta nas lutas que trouxeram conquistas para todos os servidores e, em nível internacional, enalteceu que a Associação se destaca como integrante na diretoria da UIHJ por meio do dirigente Malone Cunha, numa ampliação da representatividade brasileira.</p><p style="text-align: justify;">Mariana frisou a importância do engajamento e união entre todos para a obtenção de resultados e garantia de conquistas. “É sempre com muita luta que tivemos algum resultado, nada vem de graça”. </p><p style="text-align: justify;">Por fim, destacou a necessidade de uma representatividade igualitária e diversa nas direções das entidades, “pois as mulheres sofrem com a dupla jornada de trabalho e essa dificuldade vem do racismo estrutural”. Mariana exaltou a composição da atual gestão da Fenassojaf, que possui sete mulheres na direção da entidade e fez um apelo para que as mulheres busquem ocupar os espaços. “É uma tarefa de todos e todas”, finalizou.</p><p style="text-align: justify;">Importante lembrar que a UniOficiais/Sindojus-DF também integra as lutas dos Oficiais de Justiça e de todo o serviço público e fez parte da mobilização pelas pautas indicadas pelos painelistas nesta quinta-feira em Porto Seguro.</p><div><br /></div>

Segundo dia de CONOJAF debate o papel do Oficial de Justiça como conciliador, carreira e a união das entidades por conquistas

O segundo dia de 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF) na Bahia debateu temas relevantes para todo o oficialato. Pela man...

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União e esperança são destacadas na abertura do 14º CONOJAF e 4º ENOJAP na Bahia

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/253e928971c770c7e3c3714abc7ae09b.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="533" data-original-width="800" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/253e928971c770c7e3c3714abc7ae09b.jpg" width="320" /></a></div>A união entre todos os Oficiais de Justiça e esperança foram as palavras de ordem da abertura do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), em Porto Seguro (BA).<p></p><p style="text-align: justify;">Na abertura, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom destacou os três anos de espera por um novo encontro de forma presencial. O dirigente relembrou os mais de 100 Oficiais de Justiça que faleceram durante a pandemia, assim como amigos e familiares, e convidou os participantes a fazerem um minuto de silêncio em homenagem a todos que não sobreviveram à Covid-19.</p><p style="text-align: justify;">Destacou o momento de agradecimento e o reinício dos encontros presenciais promovidos pela Fenassojaf. Para ele, “é importante estarmos juntos, Oficiais de Justiça do Brasil inteiro e do exterior, com a promoção de debates que nos são caros”.</p><p style="text-align: justify;">Zambom disse iniciar o CONOJAF um pouco mais aliviado diante da conquista do reajuste da Indenização de Transporte, fruto da união e mobilização de todos os Oficiais de Justiça e demais entidades representativas. Ainda enfatizou que o trabalho e os desafios não foram finalizados e ainda há muito a ser feito. “O trunfo da Fenassojaf é manter a união entre as Assojafs. Todos trabalhando juntos pelos Oficiais de Justiça. A conta aqui é o trabalho somatório”, destacou.</p><p style="text-align: justify;">Ao final, o presidente da Fenassojaf agradeceu cada um que está na Bahia e registrou a expectativa de um profícuo evento. “Sigamos juntos porque juntos somos mais fortes”.</p><p style="text-align: justify;">A vice-Corregedora regional do TRT-5 Léa Reis Nunes, chamou a atenção para o grande trabalho desempenhado pela presidente da Assojaf-BA Cátia Soares para a organização do 14º Congresso Nacional. Segundo a magistrada, “a tecnologia veio para ficar”.</p><p style="text-align: justify;">Dra Léa falou dos trabalhos desenvolvidos pelo Regional em favor dos Oficiais de Justiça. “Nosso Tribunal solicita deste Congresso que sejam enviadas as propostas e conclusões finais para que a Administração consiga, com diálogo junto aos Oficiais de Justiça, melhorar a prestação jurisdicional. Aproveitem a Bahia porque vocês estão em uma terra maravilhosa”.</p><p style="text-align: justify;">Dorotéia de Azevedo Mota, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da BA, falou da alegria de estar no CONOJAF, “um evento pós-pandemia traz sempre a sua esperança. Vamos abraçar as novas tecnologias para a qualificação das nossas funções. São vocês que estão nas ruas, fazendo a ligação entre o Judiciário que está nas ruas e o que está fora dela. Quantas histórias vocês têm a contar? São diversos relatos, tanto de riscos quanto de esperanças”.</p><p style="text-align: justify;"><br /></p><p style="text-align: justify;">ENTIDADES UNIDAS</p><p style="text-align: justify;">A união entre as entidades representativas no trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça foi intensificada com a presença de dirigentes de entidades nacionais e internacionais.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da União Internacional (UIHJ) Marc Schmitz atestou a excelente relação com a Fenassojaf, principalmente através do diretor Malone Cunha como membro da atual gestão da entidade internacional.</p><p style="text-align: justify;">Marc Schmitz lembrou da criação do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, criado há alguns meses, como a oportunidade para os países membros da UIHJ da região, como para outros países dessa parte do mundo e que estejam interessados no trabalho ou mesmo em juntar-se à União Internacional, na troca de boas práticas e discussão sobre o futuro da profissão.</p><p style="text-align: justify;">“Nossa profissão existe em todo o mundo, seja sob o status de profissão liberal, como por exemplo na França, nos países do Benelux ou em muitos países africanos, ou sob o status de funcionário público, como por exemplo em muitos países da América Latina, na Alemanha, na Áustria, na Itália ou em muitos outros. Mas todos nós temos algo em comum: fazemos cumprir as decisões judiciais. E qual seria o valor de uma sentença se não pudesse ser executada com eficiência? Não valeria nem o papel em que está escrita”, disse.</p><p style="text-align: justify;">O vice-presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), Eleandro Alves Almeida, reafirmou a necessidade de irmandade, que, segundo ele, comandará o trabalho entre todos os Oficiais de Justiça daqui para frente. “Estamos trabalhando pela esperança. Como disse o presidente Zambom no início, nós estamos aqui para somar, mas também estamos para dividir a esperança. Nós Oficiais e Oficialas de Justiça estamos nos transformando, mas continuaremos a ser o longa manus do Judiciário”.</p><p style="text-align: justify;">O presidente da Afojebra Edivaldo Lima também reafirmou a parceria de trabalho e união entre as entidades, na busca pela conquista dos pleitos do oficialato federal e estadual do país.</p><p style="text-align: justify;">A coordenadora da Fenajufe Paula Drumond Meniconi, atual presidenta da Assojaf-MG, falou da felicidade de representar a Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU no evento dos Oficiais de Justiça. Segundo Paula, a Fenajufe tem estado ao lado da Fenassojaf nas lutas históricas dos Oficiais de Justiça, a exemplo da mais recente conquista do reajuste da IT, onde ambas as entidades estiveram nos gabinetes dos conselheiros e conselheiras do CJF e CSJT na mobilização pela recomposição. “Uma conquista não tanto quanto se merecia, mas que foi possível. Importante dizer que a luta pelas pautas gerais também é a luta dos oficiais e oficialas. É com muita alegria que eu vejo a Fenassojaf junto com a Fenajufe nessas lutas, a exemplo da Reforma Administrativa e da Previdência. É com muita alegria que caminhamos juntos. Quem estará ao seu lado nas trincheiras, isso importa mais do que a luta propriamente dita”, encerrou.</p><p style="text-align: justify;">Por fim, a diretora da Assojaf-BA, entidade anfitriã do CONOJAF e ENOJAP 2022, representou a presidente Cátia Soares na fala de abertura e enfatizou os desafios a que os Oficiais de Justiça foram colocados, diante das repentinas mudanças trazidas pela pandemia do coronavírus.</p><p style="text-align: justify;">“Que tenhamos interatividade com olhar de empatia com o outro, afinal, somos todos iguais. Alguns possuem diligências mais difíceis que outros, existem aqueles que já estão familiarizados e adaptados com as novas ferramentas e tecnologias, mas todos somos Oficiais de Justiça e estamos, diariamente nas ruas, submetidos às dificuldades e ao inesperado. Sejam todos muito bem-vindos e que tenhamos três dias muito produtivos para o segmento dos Oficiais de Justiça brasileiro! Que os nossos laços de união e a nossa força sejam intensificados e que possamos sair de Arraial D’Ajuda mais fortalecidos e com as energias renovadas. Tenham todos um excelente CONOJAF e ENOJAP baianos! Obrigada”.</p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF participa do CONOJAF representada pelo presidente Gerardo Alves Lima e pelo diretor Edinaldo Gomes da Silva (Dino).</p>

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Homem que ameaçou Oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/028a3ad803d42200156633bc6b23de6f.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="400" data-original-width="600" height="213" src="http://www.fenassojaf.org.br/assets/img/noticias/028a3ad803d42200156633bc6b23de6f.jpg" width="320" /></a></div><br />O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A pena foi acordada em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (29) com a presença da vítima, no Juizado Especial Cível e Criminal de Valparaíso de Goiás.<p></p><p style="text-align: justify;">No mês passado, Gustavo Bertoldo Monteiro que seria dono de uma oficina, em Valparaíso (GO), no Entorno do DF foi filmado constrangendo o Oficial de Justiça que o intimou para uma audiência. </p><p style="text-align: justify;">Segundo o termo do acordo, a promotora de Justiça entendeu que Bertoldo infringiu a lei ao desacatar o funcionário público e ao persegui-lo e ameaçá-lo. Assim, formulou proposta de transação penal para que o acusado pegue uma pena não privativa de liberdade.</p><p style="text-align: justify;">A defesa de Bertoldo concordou com a proposta e, então, ele pagará multa de R$ 1.818, divididas em quatro prestações mensais. O valor “terá como beneficiário a cota única das penas pecuniárias fornecida pelo TJGO“.</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: Portal Metrópoles</b></p><div style="text-align: justify;"><br /></div>

Homem que ameaçou Oficial de Justiça do TJDFT é penalizado com multa de R$ 1.818

O homem acusado de ameaçar um oficial de Justiça do Distrito Federal em 23 de julho deste ano deverá pagar multa de R$ 1.818 pelo crime. A p...

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CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUzSEPQ0OcdiNefwTzzukRt9C3aAFnB7fJgXCt8DOT-w2c9-MuEjBL1Tf1JrRnY9ySVnNOgZfqcG-hD0pvkC_CPcIC9k1jLJM0F1ETyEVfSAyE39R5Tp9KpeqHDQaZo8sNVeQBvkSsxqjDquhRLcpMkfkaEDEdAEBPZ52x3P52AXLAoW3pc_LOWfFBXg/s1280/IT_CSJT.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="958" data-original-width="1280" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUzSEPQ0OcdiNefwTzzukRt9C3aAFnB7fJgXCt8DOT-w2c9-MuEjBL1Tf1JrRnY9ySVnNOgZfqcG-hD0pvkC_CPcIC9k1jLJM0F1ETyEVfSAyE39R5Tp9KpeqHDQaZo8sNVeQBvkSsxqjDquhRLcpMkfkaEDEdAEBPZ52x3P52AXLAoW3pc_LOWfFBXg/s320/IT_CSJT.jpg" width="320" /></a></div>O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.<p></p><p style="text-align: justify;">O valor, que começa a vigorar a partir de 1º de setembro de 2022, foi equiparado à majoração concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ocorrida no último dia 8 de agosto.</p><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No voto, o relator conselheiro Brasilino Santos Ramos conheceu o pedido e, no mérito, enfatizou que a verba se refere ao ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Durante a apresentação do voto, o relator disse respeitar os estudos promovidos pela SEOFI e Assessoria Jurídica do CSJT e disse entender a necessidade e importância da garantia da isonomia entre os conselhos.<o:p></o:p></p><div style="text-align: justify;">Assim, por unanimidade, os conselheiros aprovaram o reajuste de 35% para a IT dos Oficiais da Justiça do Trabalho, sendo que o valor passará dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 2.075,88, observadas as condições orçamentárias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF integrou a mobilização junto aos conselheiros pela recomposição da IT aos Oficiais de Justiça de todo o país. Para o presidente Gerardo Alves Lima, o valor aprovado nesta sexta-feira ainda está longe do ideal, mas foi uma recomposição substancial e a decisão também estabeleceu a obrigatoriedade de revisão anual do valor, o que é de grande importância! "Vamos seguir batalhando para que saia o quanto antes o reajuste também nos demais ramos do Poder Judiciario da União!", finaliza. </p><div><br /></div>

CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte a partir de 1º de setembro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (26), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de J...

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UniOficiais/Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a estarem na sessão do CSJT desta sexta-feira

<p style="text-align: justify;"> <i>Mobilização é pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça</i></p><p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE272DZyuTePaoOHDuon5BxjkeKg8j0xz3ThmYL_XoyBbUrZKlhxkncyZgAX3eJVStWjgVOEPOB7vuR9t0-1TDh2NW4FL6TYZuwnZVXJr2_plHM41RYWii-Dkq6N-VjmLNmjrmsrYusveDyQ-JS6Wz1tIFv1iGJoQjkHfv4dLuE7fSWeAIRZsUoA5giA/s660/it.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="398" data-original-width="660" height="193" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiE272DZyuTePaoOHDuon5BxjkeKg8j0xz3ThmYL_XoyBbUrZKlhxkncyZgAX3eJVStWjgVOEPOB7vuR9t0-1TDh2NW4FL6TYZuwnZVXJr2_plHM41RYWii-Dkq6N-VjmLNmjrmsrYusveDyQ-JS6Wz1tIFv1iGJoQjkHfv4dLuE7fSWeAIRZsUoA5giA/s320/it.jpg" width="320" /></a></div><br />Está na pauta de amanhã do Conselho Superior da Justiça do Trabalho o processo de atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho. Assim, a UniOficiais/Sindojus-DF convoca todos os Oficiais a comparecerem, nesta sexta-feira (26), às 14 horas, em um ato na frente do CSJT, a fim de demonstrar o engajamento com a causa.<p></p><p style="text-align: justify;">Importante ressaltar que recentemente ocorreu o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais do STF e da Justiça Federal, mas ainda faltam no âmbito do Poder Judiciário da União a recomposição dos Oficiais da JT, STM, STJ e TJDFT. </p><p style="text-align: justify;">"Por isso é fundamental que muitos Oficiais compareçam no ato desta sexta-feira, mesmo os que não são da Justiça do Trabalho! Precisamos de um trabalho conjunto e com muita união para conseguirmos a recomposição do valor da indenização de transporte em todos os Tribunais", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima. </p>

UniOficiais/Sindojus-DF conclama Oficiais de Justiça a estarem na sessão do CSJT desta sexta-feira

  Mobilização é pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Está na pauta de amanhã do Conselho Superior da Justiça d...

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Unioficiais lança série de podcasts sobre a atividade dos Oficiais de Justiça

<p><span style="text-align: justify;"></span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1pvxksIWpZXusbEtvv4eAypmUmBXLvst0yVCV-osP_rXXVmKoYE5MIRLiQC4fCd4JSLaGFLXIkfIerzpcnxSDsButwMTCpzhFQfKTjryz6EOEZKeeMVIY8A3TVv2ZcDW1fU4_z1ZsQ8t3UCDKhmdprbxAYz0zE4BtZXPDXqP-_Y-Ynli1Vu4eS1c0CQ/s1382/unicast.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="761" data-original-width="1382" height="176" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi1pvxksIWpZXusbEtvv4eAypmUmBXLvst0yVCV-osP_rXXVmKoYE5MIRLiQC4fCd4JSLaGFLXIkfIerzpcnxSDsButwMTCpzhFQfKTjryz6EOEZKeeMVIY8A3TVv2ZcDW1fU4_z1ZsQ8t3UCDKhmdprbxAYz0zE4BtZXPDXqP-_Y-Ynli1Vu4eS1c0CQ/s320/unicast.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF lançaram, nesta terça-feira (23), o primeiro episódio da Unicast, a série de podcasts produzidos pelas entidades.<p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A cada semana, será um entrevistado que falará sobre a atuação em prol das demandas dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">No primeiro episódio, Vagner Venâncio, presidente do Sindojus/CE apresenta os trabalhos desenvolvidos e as particularidades na atividade dos Oficiais de Justiça no Ceará. “Com certeza, são informações muito importantes para alguns projetos e benefícios serem replicados nos demais Estados”, afirma o presidente Gerardo Lima Alves. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é referência para a categoria e esse ano completa 30 anos de existência. <o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://youtu.be/6unI78BIdUY" target="_blank">Clique Aqui para assistir aoprimeiro episódio da Unicast!</a><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">Inscreva-se no canal, marquem o sino, curta e compartilhe para que conteúdos relacionados à carreira dos Oficiais de Justiça ganhem mais visibilidade!<o:p></o:p></p>

Unioficiais lança série de podcasts sobre a atividade dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais-BR e a UniOficiais/Sindojus-DF lançaram, nesta terça-feira (23), o primeiro episódio da Unicast, a série de podcasts produzido...

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Unioficiais/Sindojus-DF firma convênio com Atacadão Dia a Dia para compras com preço de atacado

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://1.bp.blogspot.com/-y5rm2JQRDTw/XeMiyc4no8I/AAAAAAABJ8M/dyQO_jdYTbIP11ooAZmA7OYo5HYzhzmMQCLcBGAsYHQ/s1600/atacadao-dia-a-dia-do-gama-distrito-federal.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="900" data-original-width="1600" height="180" src="https://1.bp.blogspot.com/-y5rm2JQRDTw/XeMiyc4no8I/AAAAAAABJ8M/dyQO_jdYTbIP11ooAZmA7OYo5HYzhzmMQCLcBGAsYHQ/s320/atacadao-dia-a-dia-do-gama-distrito-federal.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF firmou mais um importante convênio em favor dos Oficiais de Justiça filiados. Dessa vez, as vantagens são com o Atacadão Dia a Dia, onde é possível fazer as compras para a casa com preço de atacado, independentemente da quantidade de produtos.</div><p></p><p style="text-align: justify;">A rede possui variedade e garantia de produtos de qualidade com a certeza de economia para os Oficiais de Justiça e toda a família.</p><p style="text-align: justify;">Para obter os benefícios da parceria, é necessário entrar em contato com a UniOficiais/Sindojus-DF e informar o interesse. Em seguida, é preciso efetuar o cadastramento no Clube DD+ e seguir os passos indicados no vídeo explicativo disponibilizado abaixo.</p><p style="text-align: justify;">Além do Distrito Federal, associados de Goiás, Bahia, Tocantins e de Minas Gerais também podem seguir os procedimentos e aproveitar as vantagens de comprar no melhor lugar com o menor preço.</p><p style="text-align: justify;">Saiba como adquirir todos os descontos da parceria:</p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="416" id="BLOGGER-video-a2f8147430196508-18675" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dygv_uw_ae_8J5eOkAMrIdLdbBIAXazXQYdTRNH1tKA0t94Gl8TMp9k8BV9wkgxyk1oD6JOKJm9In20zTMIPAVBE5RI2D8ez9IW41pM2XwJi_-lpfUBlygO8ks6UXhzLaI-xOPC" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="500"></iframe></div>

Unioficiais/Sindojus-DF firma convênio com Atacadão Dia a Dia para compras com preço de atacado

A UniOficiais/Sindojus-DF firmou mais um importante convênio em favor dos Oficiais de Justiça filiados. Dessa vez, as vantagens são com o At...

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UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com diretor da Polícia Federal sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHLmnlmVXkdfBflfhgfez94fZlSas6PvpILf47SrXqRmsBgZ5o92qKyItRUVBc95oT-WH8h1BkOruJU_7oT8zqxeHNqjJNIHXyeCbRfPwG1stFqpZHRABvwFGVFtmnSz8AcwudJuWVYPDJewKyWCU1DzvB_08_UxcJ4T4GDT36GdciY3oSc3p-eF4tBA/s1179/reuniaoPF180822.jpeg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="791" data-original-width="1179" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhHLmnlmVXkdfBflfhgfez94fZlSas6PvpILf47SrXqRmsBgZ5o92qKyItRUVBc95oT-WH8h1BkOruJU_7oT8zqxeHNqjJNIHXyeCbRfPwG1stFqpZHRABvwFGVFtmnSz8AcwudJuWVYPDJewKyWCU1DzvB_08_UxcJ4T4GDT36GdciY3oSc3p-eF4tBA/s320/reuniaoPF180822.jpeg" width="320" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">O diretor da UniOficiais/Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) participou de uma reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), com o diretor executivo da Polícia Federal, Dr. Sandro Avelar.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O objetivo foi tratar da concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Decisão favorável do TRF-1 deu provimento ao recurso da Aojus e determinou que a União, “desde que não haja outro impedimento, expeça a autorização para o porte de arma de fogo requerido pelo impetrante, cujo uso deve se dar no exclusivo desempenho de suas atribuições funcionais”.</p><p style="text-align: justify;">Apesar da decisão, vários requerimentos encaminhados pelos Oficiais de Justiça foram negados, sob a justificativa de falta de demonstração de risco no desempenho das atividades.</p><p style="text-align: justify;">Na reunião desta quinta-feira, o Diretor Executivo da Polícia Federal, assessorado pelo Dr. Henrique, da DEARM, acatou os argumentos dos representantes e prometeu providências para facilitar o processo. Por outro lado, UniOficiais/Sindojus-DF e dirigentes da Aojus se comprometeram a auxiliar os Oficiais de Justiça numa melhor instrução dos requerimentos.</p><p style="text-align: justify;">Além do diretor Dino, estiveram no encontro a presidente da Aojus, Laís Magalhães Grillo, o Oficial de Justiça filiado Marcelo Teixeira Gallerani e o assessor jurídico da Associação, Dr. João Victor Tocantins.</p><p><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF participa de reunião com diretor da Polícia Federal sobre o porte de arma para os Oficiais de Justiça

O diretor da UniOficiais/Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva (Dino) participou de uma reunião, ocorrida na manhã desta quinta-feira (18), co...

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Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZhjwqCxt3t2OA7x6AA_KNLR-05Lw6IhdBjAldLcSHjA_u2tnhQUc2dv943nBJKrM9jzKpRa-f2S-bXpCjZBOo6DOq3KEtV-5W5eGK-az9G9wxCDPrt_V6HAGNCaYpqXkCLz7OXdVROddlxPLORIdzL410Jrre0btUYK1FgXTHsO1-hU6y1VbjZUAXUg/s699/cnj.jpg" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="420" data-original-width="699" height="192" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgZhjwqCxt3t2OA7x6AA_KNLR-05Lw6IhdBjAldLcSHjA_u2tnhQUc2dv943nBJKrM9jzKpRa-f2S-bXpCjZBOo6DOq3KEtV-5W5eGK-az9G9wxCDPrt_V6HAGNCaYpqXkCLz7OXdVROddlxPLORIdzL410Jrre0btUYK1FgXTHsO1-hU6y1VbjZUAXUg/s320/cnj.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.</div><p></p><p style="text-align: justify;">Com isso, a expectativa é que a busca de ativos – que hoje chega a levar meses e mobiliza uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos – possa ser feita rapidamente. Os resultados são representados em grafos, indicando as ligações entre os atores de forma simples e eficiente, o que contribui para reduzir o tempo de conclusão dos processos na fase de execução e cumprimento de sentença – o maior gargalo atual dos processos judiciais.</p><p style="text-align: justify;">De acordo com o último relatório Justiça em Números, existem quase 40 milhões de processos com execução pendente, o que corresponde a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões). Para receber uma sentença, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 7 meses) em comparação com a fase de conhecimento (1 ano e 7 meses). A taxa de congestionamento durante a execução é de 84%. Ou seja, são processos que ficam aguardando bens, ativos ou direitos passíveis de constrição judicial para uma solução e o cumprimento da sentença judicial.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. “É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”, afirmou. A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal.</p><p style="text-align: justify;">Para a coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud no Brasil, Moema Freire, o Sistema é uma inovação importante e estreitamente alinhada com a Agenda 2030 pactuada pelos países membros das Nações Unidas. “O Sniper favorece ganhos de efetividade na atuação da Justiça, bem como se soma aos esforços anticorrupção, representando uma importante contribuição para novos avanços rumo às metas previstas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 16, que trata das dimensões de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.”</p><p style="text-align: justify;">“O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto. Segundo ressalta Barbosa Neto, a ferramenta deverá beneficiar a nota brasileira de execução de contratos, com impactos positivos em seu ambiente de negócios, medido pelo Doing Business, ranking do Banco Mundial que analisa 190 economias.</p><p style="text-align: justify;"><b>Como funciona</b></p><p style="text-align: justify;">Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.</p><p style="text-align: justify;">Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.</p><p style="text-align: justify;">Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).</p><p style="text-align: justify;">No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.</p><p style="text-align: justify;">A ferramenta foi desenvolvida por uma equipe multidisciplinar do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e em investigação patrimonial. Por ser integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário, não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.</p><p style="text-align: justify;">Para capacitar profissionais do Judiciário que vão utilizar a ferramenta, será lançado em setembro um curso autoinstrucional no Portal EAD do CNJ. Detalhes sobre carga horária e abertura das inscrições serão divulgados em breve.</p><p style="text-align: justify;"><b>Justiça 4.0  </b></p><p style="text-align: justify;">O Sniper integra o portfólio de mais de 30 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, Pnud e Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do TSE, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).</p><p style="text-align: justify;"><b>Fonte: CNJ</b></p><p style="text-align: justify;"><br /></p>

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UniOficiais/Sindojus-DF conquista pagamento de insalubridade para os Oficiais de Justiça durante a pandemia

<div class="separator"><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" data-original-height="478" data-original-width="889" height="173" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjwFofywnGLq3bhmlHGo0NKHOQOPbmOUoALkvfvCbzrNemX2zJQPTNCtnwWNH-o_AGi5Fr9cxE1ZnilS01qmsAL_e3TvUOdog4XYce1de3yXgGxSc9juhz9ONUtJvn_ti7Anh6QBL4MZTsn_FNcO1K74qnoyODINqeINDkgz9iGIR8dKhPz3T9za2nVXg/w320-h173/videosindo.jpg" width="320" /></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><span style="text-align: left;"><br /></span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><span style="text-align: left;">A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra vitória, dessa vez, em favor dos Oficiais de Justiça que estiveram na linha de frente e permaneceram no trabalho durante a pandemia da Covid-19.</span></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: justify;">O êxito foi referente ao processo nº 1037944-04.2021.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata do pagamento do adicional de insalubridade a todos os Oficiais que realizaram atividades externas durante o regime especial de trabalho em razão do coronavírus.</div></div><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">O art. 68 da Lei 8.112 estabelece o direito ao adicional de insalubridade a todos os servidores públicos que trabalharem em locais com exposição a agentes nocivos à saúde, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo. Desse modo, diante do risco a que os Oficiais foram submetidos, o mínimo que se espera é que os Tribunais paguem o adicional de insalubridade no período.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A partir dessa decisão obtida pela UniOficiais, os Oficiais de Justiça terão o direito ao retroativo de todo o período calculado por meio do acréscimo na remuneração dos seguintes percentuais sobre o vencimento do cargo: 10% - no caso de risco moderado (conforme considerado pelo laudo juntado) – cumprimento de mandados no interior de unidades residenciais, comerciais e repartições públicas; ou de 20% - no caso de risco elevado – cumprimento de mandados no interior das unidades prisionais e hospitalares. Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">“Importante destacar que essa ação coletiva ainda foi movida antes da criação da associação nacional UniOficiais/BR. Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza o presidente Gerardo Alves Lima.<span style="mso-spacerun: yes;">  </span><o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">De acordo com ele, “estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”.<o:p></o:p></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1WhJjFQePMTsLxgXHtmY03CiHShqwPnfA/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI a decisão obtida pela UniOficiais/Sindojus-DF</a></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista pagamento de insalubridade para os Oficiais de Justiça durante a pandemia

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra vitória, dessa vez, em favor dos Oficiais de Justiça que estiveram na linha de frente e permaneceram ...

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UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="281" data-original-width="500" height="281" src="https://sintrajufe.org.br/wp-content/uploads/2019/04/gaj2a-500px.jpg" width="500" /></a></div><br /><div style="text-align: justify;">A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A entidade conquistou o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.</div><p></p><p style="text-align: justify;">O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.</p><p style="text-align: justify;">A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.</p><p style="text-align: justify;">A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.</p><p style="text-align: justify;">Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.  </p><p style="text-align: justify;">“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1iZ6eSRFH46SEsenC0Phsd3FV4tj6jjoO/view?usp=sharing" target="_blank">Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico</a></p><p style="text-align: justify;"><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="allowfullscreen" class="b-hbp-video b-uploaded" frameborder="0" height="454" id="BLOGGER-video-7ef48c508a877fc4-2922" mozallowfullscreen="mozallowfullscreen" src="https://www.blogger.com/video.g?token=AD6v5dyFuSNorukfR5BOW8rsqc9rf8nVKRVdKOmIkh7IcnYGuaw-r2T1oRs0dGVEcsVIc9V5Iv6Zk4IaFrfJOiAwOmxwH9QguBpaYRg3q8svDYJfibXUA5Bj_0R_TZ8pPkYuJCZxTA0" webkitallowfullscreen="webkitallowfullscreen" width="457"></iframe></div><br /><p style="text-align: justify;"><br /></p>

UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

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Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

<p style="text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s350/vpni.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="223" data-original-width="350" height="204" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhth4puAUNMMgtC1NibrL-yG59G39jhWpOCkQVGUVaK5O7wL2lDDVODM2-pTRWuBlKNmrCE0ffKhExMmGB3wLmrMiqjAugigJFWJMfr4QK8nKk1uTUcvvlG2KEG0mrvBTybEtVQhNe5zQ3KeQLMXXKQ2cBxfrEeU09S_2W2rliCX-XKaTrDEVgMDOM8tg/s320/vpni.jpg" width="320" /></a></div><br />A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, a Administração do TRT-10 deferiu efeito suspensivo à decisão anterior que determinava o desconto da VPNI aos Oficiais de Justiça que possuíam a Vantagem acumulada com a GAE.<p></p><p style="text-align: justify;">De acordo com o despacho emitido pelo Desembargador-presidente Alexandre Nery de Oliveira, “considerando haver posicionamento divergente da decisão plenária do TCU e novo posicionamento da Secretaria de Fiscalização de Integridade e de Atos e Pagamentos de Pessoal e de Benefícios Sociais do Tribunal de Constas da União (SEFIP-TCU), atribui-se o efeito suspensivo à Decisão Presidente 1956776 de minha lavra, em razão das discussões em curso na Representação TCU nº 036.450/2020-0, ficando em consequência sobrestados quaisquer descontos já autorizados sob o manto da mencionada Decisão Presidente em âmbito interno, estando a DIPAG autorizada a providenciar a restituição aos contracheques respectivos, de eventuais valores descontados sob o manto daquela deliberação”.</p><p style="text-align: justify;">Segundo o presidente Gerardo Alves Lima, essa é uma importante conquista, fruto da intensa atuação da UniOficiais/Sindojus-DF que impede os descontos em folha. “A luta continua, mas essa é uma importante conquista que mantém os créditos nos contracheques”, finaliza.</p><p style="text-align: justify;"><a href="https://drive.google.com/file/d/1exQHQ1F6vOgU0n5QyVl23dfybU95Q6vy/view?usp=sharing" target="_blank">Leia AQUI o despacho do presidente do TRT-10</a></p>

Vitória da UniOficiais/Sindojus-DF: Presidente do TRT-10 concede efeito suspensivo para descontos da VPNI aos Oficiais de Justiça

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve outra importante vitória para os Oficiais de Justiça. Por meio de requerimento protocolado pelo sindicato, ...

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