A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza, nesta terça-feira (28), uma audiência pública que irá debater a ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça na Lei Maria da Penha.

Com o tema “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”, o debate acontece a partir das 14 horas, no Anexo II , Ala Senador Nilo Coelho. O requerimento para a audiência foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT/CE), eleita presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.

A audiência contará com a participação da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Lopes Rocha; da Oficiala de Justiça Fernanda Garcia, diretora do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho; do coordenador do Insight Data Science Lab, Laboratório de Pesquisa em Ciência de Dados da UFC, professor José Antonio Fernandes de Macêdo; e do juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pesquisador, Tiago Dias da Silva. Também foram convidadas a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

No pedido para a audiência pública, a senadora Augusta Brito destaca que o Oficial de Justiça é fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica, uma vez que é responsável pelo cumprimento célere de medidas protetivas e afastamentos de agressores do lar. “A efetivação da ordem judicial por essa carreira pode fazer toda a diferença na vida das vítimas de violência doméstica e familiar”, frisa.

Para contribuir com o levantamento dos dados sobre a violência e buscar meios de reduzir a ocorrências desses crimes, a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher na CDH diz que é necessário desenvolver um mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça em número de casos e em áreas em que tais crimes são mais recorrentes, para que se componha uma base de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Acrescenta também que o levantamento desses dados será imprescindível para o desenvolvimento de novas políticas públicas com objetivo de minimizar a violência doméstica e familiar, e aperfeiçoar a capacitação dos Oficiais de Justiça que atuam tão perto dessas vítimas.

“A realização dessa audiência pública é fundamental para debatermos sobre a necessidade de se identificar a violência doméstica e o feminicídio a partir do mapeamento da atuação dos Oficiais de Justiça, bem como para buscar soluções que possam aprimorar a atuação desses profissionais e a coleta de dados relevantes nesse contexto”, observa a senadora Augusta Brito. 

A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.


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