No segundo semestre do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma regra importantíssima para a construção de um Poder Judiciário mais justo e com a capacidade de melhor enxergar a sociedade. Com efeito, percebendo-se a disparidade no número de homens no segundo grau de jurisdição, foi aprovada a criação da política de alternância de gênero para o preenchimento das vagas de Desembargador(a), de forma a reduzir paulatinamente a defasagem no número de mulheres nos postos com maior poder decisório dentro dos Tribunais.

No mesmo sentido, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que os concursos públicos destinados para as polícias não podem impor limites para a participação feminina. Ou seja, reconheceu-se a inconstitucionalidade da regra que tradicionalmente estabelecia percentual de vagas inferior para as mulheres.

Essas duas decisões são emblemáticas de uma mudança paradigmática na sociedade brasileira e revelam que não se admite mais qualquer tipo de discriminação em virtude do gênero. Os espaços de poder devem ser divididos de forma equilibrada entre mulheres e homens. E isso não apenas em virtude da justiça no acesso igualitário aos cargos públicos, mas pela representatividade e sábia visão que as mulheres carregam para suas funções.

No cotidiano do Judiciário, é notório o valor que as Oficialas de Justiça agregam para a concretização dos direitos de todos os cidadãos. Dotadas de profundo conhecimento, profissionalismo e sensibilidade, as Oficialas de Justiça constroem a justiça com muita sabedoria.

Evidentemente, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para se alcançar um verdadeiro equilíbrio entre os gêneros nas suas atividades profissionais, levando em consideração os estereótipos ainda existentes, necessidades distintas, demandas sociais desiguais, cobranças etc. Mas a sororidade desenvolvida entre as Oficialas de Justiça mostra sua força e será fundamental na edificação de um Poder Judiciário melhor para todos.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

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