O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) foi designado, nesta quinta-feira (14), o novo relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

No final de 2023, o deputado Afonso Motta (PDT/RS) emitiu parecer favorável para a proposta, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça.

Contudo, Afonso Motta deixou de integrar a CCJC e houve a necessidade de designar um novo relator para a proposta.

Assim, desde a instalação da Comissão neste ano, o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), a UniOficiais/Sindojus-DF e a UniOficiais-BR mantiveram as tratativas com o autor da PEC 23, com o antigo relator e com o Deputado Felix Mendonça Júnior, que considerou relevante a proposta, colocando-se à disposição para ser o novo relator.

As entidades também estiveram com a nova presidente da CCJC, Deputada Carol De Toni (PL/SC), que se comprometeu a distribuir a matéria o mais rápido possível.

Nesta quarta (13), representantes dos Oficiais de Justiça retornaram ao gabinete da deputada para solicitar a conclusão das providências administrativas para a distribuição da PEC 23. “Felizmente, hoje houve o atendimento da solicitação e a consequente designação oficial do novo relator”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.

Unojus e UniOficiais já fizeram contato com o deputado Félix Mendonça, onde foi requerida a apresentação e apreciação do relatório com brevidade. “Isso para iniciar logo o prazo de 5 sessões e para que a PEC 23 possa ser enviada o quanto antes para a Comissão Especial”, completa Gerardo.

“Seguiremos fazendo de tudo para que a PEC 23 tenha tramitação célere e os Oficiais de Justiça possam finalmente figurar na Constituição Federal de 1988 junto com as demais carreiras jurídicas importantes do país. Trata-se de reconhecimento extremamente justo e necessário para a valorização da carreira”, finaliza o presidente da UniOficiais/Sindojus-DF.

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