ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, às dez horas em primeira convocação. E às dez horas e trinta minutos em segunda convocação reuniram-se a categoria específica dos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ou seja, a categoria conhecida e denominada pela legislação processual pátria como Oficial de Justiça, lista de presença em anexo, para a Assembléia Geral de Fundação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, realizada na Avenida dos Alagados - Ginásio Poliesportivo de Santa Maria (área coberta), localizado na Quadra Central 01, Área Especial, ao lado da Administração Regional, Santa Maria/DF).  O presidente da Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – SINDOJUS/DF, oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva, declarou instalada a assembleia e deu início à sessão lendo o Edital de Convocação publicado pela comissão no Diário Oficial da União do dia catorze de abril do ano de dois mil e catorze (14/04/2014) e em jornal de grande circulação local (Jornal de Brasília) no dia quinze de abril do ano de dois mil e catorze (15/04/2014), em que foram convocados todos os ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal a deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Discussão sobre a conveniência da aprovação da fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, entidade sindical para representar a categoria específica dos servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, dissociando-se de quaisquer outros sindicatos que por ventura tenham como objetivo representar a categoria genérica dos servidores do Poder Judiciário da União no Distrito Federal; 2- Aprovação dos Estatutos Sociais; 3 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 4 – Filiação à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS. Sendo lembrado a todos os presentes que a proposta de Estatuto Social já fora disponibilizada para consulta de todos na web e versões impressas da versão final foram distribuídas aos presentes. Por votação unânime foi escolhido para presidir a Assembleia o oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva que submeteu aos presentes o nome do Sr. Josias Perez Maia, para secretariar os trabalhos o que foi aceito por todos os presentes.  O presidente cumprimentou os oficiais de Justiça presentes e apresentou a necessidade de criação de um sindicato que os representem, pois não existe no Distrito Federal nenhum sindicato que represente exclusivamente a categoria dos oficiais de Justiça. Seguindo a ordem do dia prevista no edital, foi aberta a possibilidade de discussão do primeiro item, sendo concedidos cinco minutos, com possibilidade de mais dois minutos para a defesa da fundação do sindicato específico da categoria dos oficiais de Justiça e também o mesmo tempo para quem quisesse falar contra.  O oficial de Justiça EDINALDO GOMES DA SILVA, na defesa da criação do sindicato, disse que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, tem representação muito ampla, alcançando além do Poder Judiciário da União, também o Ministério Público da União. Por isso o Sindjus tem entre os seus filiados, motoristas, seguranças, diretores de secretarias, telefonistas, médicos, psicólogos, psiquiatras, oficiais de Justiça, entre outros. Isso é prejudicial a todos, pois não é possível representar tantas categorias, aliás, uma categoria pode ter interesse divergente e conflitante com a outra representada pelo mesmo sindicato. Quando ao número dos oficiais de Justiça presentes nesta Assembleia Geral convém destacar que todos foram convocados através de publicações exigidas na lei, além disso foram feitos vários esforços para que todos tivessem comparecido, incluindo telefonemas e convites através das redes sociais. Quanto a presença dos membros da categoria na Assembleia de Fundação do sindicato, o oficial informou que o Tribunal Regional da 17ª Região decidiu que a criação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOFICIAIS, ocorreu de forma regular e negou recurso do Sindijudicário/ES (sindicato dos outros servidores do Judiciário) que pedia a nulidade da criação do SINDIOFICIAIS por ter poucos oficiais de Justiça presentes na Asssembleia de fundação.  A seguir citou a íntegra da ementa do julgamento: “ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. REGULARIDADE. Não há quórum mínimo, em segunda convocação, para constituição de entidade sindical. Deste modo, comprovada a realização de assembleia para fundação de sindicato, mesmo que com número menor de presentes do que os constantes na ata da assembleia, considera-se regular sua constituição.   (Processo n.º 0041600-98.2011.5.17.0007 / TRT 17 - RECURSO ORDINÁRIO). O oficial de Justiça Edinaldo Gomes da Silva ainda declarou que: Quanto a eventual impugnação por outro sindicato isso não será óbice à criação do nosso sindicato, pois não existe no âmbito do Distrito Federal outro sindicato que represente os oficiais de Justiça. Por outro lado é permitida a criação de sindicatos específicos de categorias que até então não tenha sindicato próprio. No âmbito do Poder Executivo tem notado a criação de vários sindicatos específicos de categorias diferentes até então representadas por sindicatos genéricos, pois não se justifica a categoria dos professores, por exemplo, ficar atrelada ao sindicato que representa os médicos, os garis ou agentes administrativos, pois suas reivindicações podem ser muitos distintas e às vezes conflitantes. Quanto aos oficiais de Justiça este direito é reconhecido pelo próprio MTE, já que existe no Brasil seis estados (SP, PE, MG, PB, ES e CE) em que o órgão do governo federal de controle e registro de entidades sindicais expediu documentos (Cartas Sindicais) legitimando os sindicatos específicos de Oficiais de Justiça. O Poder Judiciário tem dado amparo à nossa pretensão. Por fim o oficial de Justiça citou a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal, quando a possibilidade jurídica da criação de novos sindicatos: “É pacífica a jurisprudência deste nosso Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, para representação de categoria profissional específica, desde que respeitados os requisitos impostos pela legislação trabalhista e atendida a abrangência territorial mínima estabelecida pela CF.” (AI 609.989-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 30-8-2011, Segunda Turma, DJE de 17-10-2011.) Vide: RE 202.097, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgamento em 16-5-2000, Primeira Turma, DJ de 4-8-2000; RMS 21.305, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 17-10-1991, Plenário, DJ de 29-11-1991.”.   O oficial de Justiça Sonival de Oliveira Costa, manifestou voto contrário à criação do sindicato por entender que a divulgação junto à categoria tinha sido insuficiente. Não havendo mais oficiais de Justiça para debater, o presidente colocou para votação o item 1, ou seja, a Fundação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, que representará a categoria específica dos servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, dissociando-se de quaisquer outros sindicatos que por ventura tenham como objetivo representar a categoria genérica dos servidores do Poder Judiciário da União no Distrito Federal, que colocado em votação no plenário, houve um voto contrário, sendo aprovada por maioria, a fundação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, sendo ainda aprovada a adoção da sigla SINDOJUS/DF.  Em seguida foi colocado em discussão o item 2, qual seja: aprovação dos Estatutos Sociais. Foi lembrado aos presentes que o projeto foi colocado à disposição de todos, via web, e que a versão colocada em votação é a versão final cujas cópias todos os presentes receberam ao chegar no local da assembleia geral de fundação. Após, foi discutido artigo por artigo e, após votação, foi aprovado, por maioria de votos, tendo uma abstenção, o Estatuto Social do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.  Após, foi colocado em discussão e votação o item 3, qual seja: eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal. Ficou decidido que a diretoria e conselho fiscal terão mandatos provisórios e que serão convocadas novas eleições, conforme previsto no estatuto aprovado, tendo início nesta data, 06 (seis) de maio de 2014 (dois mil e catorze) e com término em 11 (onze) de junho de 2014 (dois mil e catorze). Para coordenar os trabalhos do processo eleitoral o presidente da Assembleia propôs a formação de chapas para concorrerem à eleição. Após a abertura das inscrições, foi inscrita uma única chapa composta por 07 (sete) membros para a diretoria e 04 (quatro) do Conselho Fiscal, sendo 03 (três) titulares e um suplente. O processo eleitoral ocorreu e a forma de votação escolhida por todos foi voto aberto e verbal no plenário, sendo a única chapa inscrita eleita por maioria de votos, tendo uma abstenção.  Não havendo votos brancos ou nulos. No total, conforme a lista de presença, participaram do processo eleitoral 12 (doze) membros da categoria. Ao término da votação, foi proclamado o resultado da eleição da primeira diretoria do sindicato dos oficiais de Justiça do Distrito Federal que ficou assim composta: Diretor Presidente: BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS -; Diretor Vice-Presidente: YULE REIS MOTA, -; Diretor de Planejamento e Finanças: -; Diretor de Secretaria, Comunicação e imprensa: SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES, -; Diretor Esportivo e Sócio-cultural: ADALMI FERNANDES CARNEIRO -; Diretor Administrativo: JOSIAS PEREZ MAIA -; Diretor Jurídico: EDINALDO GOMES DA SILVA, ;. Para o Conselho Fiscal foram eleitos como titulares: ELIANE ABRAO OLIVEIRA, -; FREDERICO LUCIANO ARAUJO FERRAZ JUNIOR, -  e PRISCILA BATISTA BERTOLO, -. E para Suplente do Conselho Fiscal: ALEXANDRE BARBOSA DA CONCEIÇÃO, -. Assim sendo eleita e empossada neste ato, a primeira diretoria e conselho fiscal do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que terá mandato provisório, com início nesta data, seis de maio de dois mil e catorze (06/05/2014) e com término em dez de junho de dois mil e catorze (10/06/2014). Os empossados prestaram o compromisso de cumprirem os Estatutos Sociais e demais normas da entidade, trabalhando sempre para a valorização de toda a categoria dos oficiais de Justiça.  Em seguida foi colocado em votação o item 4 do edital, ou seja, a filiação da entidade à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS. Após discussão e votação foi rejeitada a filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal à Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, ficando tal deliberação para data posterior.  Não havendo mais nada a ser tratado o Presidente da entidade deu por encerrado os trabalhos, e eu, Josias Perez Maia, já qualificado acima, que secretariei e lavrei a presente ata, que lida e aprovada contem as assinaturas do Presidente, Secretário e do Advogado constituído, e em separado segue a lista com as assinaturas dos presentes no ato de constituição  da entidade, sendo respeitada a livre vontade de cada um em fundar uma entidade sindical representativa da categoria dos oficiais de Justiça do Distrito Federal, atualmente ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, de todos os tribunais e instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito Federal.

EDINALDO GOMES DA SILVA
RG - – CPF -
Presidente da Assembleia de Fundação


JOSIAS PEREZ MAIA
RG - – CPF -
Secretário da Assembleia de Fundação


BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS
RG - – CPF -
Diretor Presidente Eleito


EDIMAR GOMES DA SILVA
OAB/GO n.º 27.040



Diretoria Eleita e Conselho Fiscal:


BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS
Diretor Presidente


YULE REIS MOTA
Diretor Vice-Presidente


FERNANDO FERDINANDO NORONHA DE OLIVEIRA MILANEZ
Diretor de Planejamento e Finanças


SHIRLEY MENDES ARAUJO GUIMARAES GOMES
Diretor de Secretaria, Comunicação e imprensa


ADALMI FERNANDES CARNEIRO
Diretor Esportivo e Sócio-cultural


JOSIAS PEREZ MAIA
Diretor Administrativo


EDINALDO GOMES DA SILVA
Diretor Jurídico


Conselho Fiscal – Titulares:


ELIANE ABRAO OLIVEIRA


FREDERICO LUCIANO ARAUJO FERRAZ JUNIOR


PRISCILA BATISTA BERTOLO


Suplente – Conselho Fiscal:
  

ALEXANDRE BARBOSA DA CONCEIÇÃO

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